Procedimento do Juizado Especial Cível 0134469-25.2004.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0134469-25.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0134469-25.2004.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: MARIA NELLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) REQUERENTE: GIORDANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) REQUERENTE: ROSANGELA HELENA FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

16/04/2026, 09:44

Enviada ao Tribunal

16/04/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

16/04/2026, 09:35

Documento (Certidão)

06/04/2026, 16:40

Publicação

06/02/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:52

Confirmada

05/02/2026, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0134469-25.2004.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: MARIA NELLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) REQUERENTE: GIORDANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) REQUERENTE: ROSANGELA HELENA FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 04/02/2026 - Juntado(a)

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:50

Expedida/certificada

04/02/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:13

Documento (Certidão)

04/02/2026, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0134469-25.2004.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA NELLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a habilitação parcial das sucessoras da autora Maria Nely Ferreira da Silva, conforme requerido na petição evento 70, DOC1, ficando resguardada a cota-parte do filho CARLOS, tendo em vista a informação da advogada de que o mesmo “não manifestou interesse em receber sua cota parte”. Desse modo, tendo em vista os documentos anexados aos autos, determino à Secretaria que retifique a autuação, para fazer constar no polo ativo da demanda as filhas GIORDANA FERREIRA DA SILVA e ROSANGELA HELENA FERREIRA MARTINS, como legítimas sucessoras da autora Maria Nely Ferreira da Silva. 2.Intime-se ROSANGELA HELENA FERREIRA MARTINS, por sua advogada, para juntar cópia de documento de identidade e CPF. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.Expeça-se nova requisição, diretamente no sistema processual, para pagamento de 1/3 (um terço) do valor referente à condenação (Ofício Corej evento 62, DOC1) a favor de cada uma das herdeiras habilitadas, marcando a opção “Reinclusão Lei 13.463”, observando-se as orientações da Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ/TRF1. 4. Intimem-se as partes do novo requisitório cadastrado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.Após, à migração. 6. Efetivado o depósito, intime-se a parte autora para promover o levantamento do valor, juntando aos autos a respectiva comprovação, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Intime-se o herdeiro remanescente, por sua advogada, para que promova a devida habilitação, juntando aos autos cópia do documento de identidade e CPF, bem como procuração para regularizar a representação processual, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias. 8. Atendida a determinação supra, façam-se os autos conclusos para habilitação. 9. Decorrido o prazo do item “7”, sem manifestação e, comprovado o saque da RPV pelo interessado, arquivem-se os autos.

28/01/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(94)