Procedimento do Juizado Especial Cível 1016653-88.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1016653-88.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1016653-88.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: ELIANA PIRES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARESSA DE PAULA MENDES DOS SANTOS (OAB MG227023) ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DE MELO (OAB MG168626) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA DII. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 06 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANA PIRES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARESSA DE PAULA MENDES DOS SANTOS (OAB MG227023) ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DE MELO (OAB MG168626) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 07 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1016653-88.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 13:04

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:41

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:07

Expedida/Certificada

10/09/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 18:13

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:23

Documento (Certidão)

22/08/2024, 09:17

Expedida/Certificada

22/08/2024, 09:17

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 08:45

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

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