Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004076-15.2023.4.06.3824 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004076-15.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1004076-15.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: KEIVYSSON EXPEDITO DE OLIVEIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) REQUERENTE: LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Conforme consulta ao RPV 6112495-07.2025.4.06.9666, houve o saque do valor depositado em favor do autor em 19/01/2026. Dessa forma, dou por prejudicado o pedido formulado (evento 136, PET1). Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004076-15.2023.4.06.3824/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA REQUERENTE: KEIVYSSON EXPEDITO DE OLIVEIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) REQUERENTE: LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 18/09/2025 - Juntado(a)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004076-15.2023.4.06.3824/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA REQUERENTE: KEIVYSSON EXPEDITO DE OLIVEIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) REQUERENTE: LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 18/09/2025 - Juntado(a)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004076-15.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: KEIVYSSON EXPEDITO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) DESPACHO/DECISÃO Por razões de foro íntimo (art. 145, § 1º, CPC), declaro-me suspeito para atuar neste processo. Registro imediatamente realizado no sistema eletrônico mantido pela Corregedoria Regional, nos termos do art. 184, § 2º, do PROVIMENTO COGER nº 1/2024. Atribuam-se os autos ao magistrado competente com a devida vinculação no sistema E-PROC. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

05/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/07/2025, 10:38

Trânsito em julgado

15/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:37

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004076-15.2023.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: KEIVYSSON EXPEDITO DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RETARDO MENTAL. VULNERABILIDADE SOCIAL COMPROVADA. FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE RENDA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 06 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:47

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:23

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KEIVYSSON EXPEDITO DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 07 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004076-15.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

08/05/2025, 00:00

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Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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