Procedimento do Juizado Especial Cível 1007885-76.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1007885-76.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007885-76.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: RAKABIO GABRIEL ALMEIDA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): KALYNE QUEIROZ RODRIGUES BORGES (OAB MG127284) EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 06 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAKABIO GABRIEL ALMEIDA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): KALYNE QUEIROZ RODRIGUES BORGES (OAB MG127284) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 07 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1007885-76.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 14:16

Ato ordinatório

12/08/2024, 03:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:04

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 13:40

Improcedência

16/07/2024, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 18:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:20

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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