Execução Fiscal 0002452-96.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMicroempresaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

BIRMAN'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/03/2023, 14:45

Documento (Certidão)

20/03/2023, 14:45

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(72)

Definitivo

20/03/2023, 14:45

Documento (Certidão)

20/03/2023, 14:45

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 00:00

•05/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Publicação

17/03/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002452-96.2016.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BIRMAN'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Birman’s Indústria e Comércio Ltda, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 60.2.15.005825-43, 60.6.15.009995-67 e 60.6.15.030038-45. Citação certificada às f. 20-21 do ID 1312239890. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão do feito face o parcelamento do débito (f. 24 e ss. do ID 1312239890). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1314647860). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 21:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 17:08

Publicação

06/12/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 00:44

Por decisão judicial

05/12/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0002452-96.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, deverá o presente executivo permanecer suspenso/arquivado, nos termos do despacho de página 26 do ID 1312239890. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

05/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2022, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 20:23

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 08:51

Documento (Certidão)

29/11/2022, 17:22

Documento (Certidão)

29/11/2022, 17:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2022, 16:57

Ato ordinatório

18/11/2022, 18:19

Recebimento

18/11/2022, 18:19

Mero expediente

18/11/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 18:19

Por decisão judicial

17/11/2016, 17:29

Recebimento

17/11/2016, 17:29

Mero expediente

11/11/2016, 19:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 13:58

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 11:09

Recebimento

04/11/2016, 10:19

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:00

Intimação

05/09/2016, 15:07

Recebimento

05/09/2016, 15:07

Mero expediente

03/09/2016, 19:07

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 15:10

Ato ordinatório

07/07/2016, 17:29

Citação

20/06/2016, 13:17

Citação

27/04/2016, 15:10

Citação

25/04/2016, 17:03

Recebimento

25/04/2016, 17:03

Mero expediente

22/04/2016, 19:03

Conclusão (para despacho)

22/04/2016, 14:08

Recebimento

18/04/2016, 17:10

Remessa (outros motivos)

18/04/2016, 16:08

Protocolo de Petição

18/04/2016, 16:08

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/2016, 16:09