Recurso Inominado Cível 6001871-54.2024.4.06.3803 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001871-54.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001871-54.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: VALQUIRIA COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) ATO ORDINATÓRIO Por força do art. 203, §4º do CPC, intime-se a parte Autora, seu advogado, e se houver, o cessionário, para no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores referentes ao ofício requisitório (RPV/Precatório), conforme evento requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada ou requisição de pagamento de precatório paga - liberada no corpo do andamento do processo, bem como da data de disponibilidade para saque. Havendo necessidade de expedição de certidão de atuação para fins de levantamento, o interessado deverá peticionar nos autos, comprovar o recolhimento das custas e, em seguida, informar à Secretaria, via e-mail ([email protected]), a fim de agilizar sua expedição, cujo prazo é de até 05 (cinco) dias úteis. O recolhimento das custas poderá ser feito no sistema EPROC, acessando o processo: Barra de Ações > Custas > Nova GRU > Custas Complementares > Informar o valor (R$ 18,57) > Gerar. Ressalte-se que o levantamento pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, poderá ser feito diretamente junto à instituição bancária, sem necessidade de expedição de certidão, nos casos de requisição - sem alvará. A certidão, quando solicitada, destina-se exclusivamente a validar a atuação do advogado perante a instituição financeira, não se confundindo com o benefício da gratuidade de justiça concedido em favor da parte autora, sendo portanto necessário o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. Uberlândia - MG, data da assinatura eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001871-54.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: VALQUIRIA COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 18/08/2025 - Juntado(a)

19/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/07/2025, 01:17

Trânsito em julgado

15/07/2025, 01:17

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:58

Publicação

11/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001871-54.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: VALQUIRIA COELHO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE (DII). dib na dii. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 06 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:27

Documento (Acórdão)

09/06/2025, 15:27

Sentença confirmada

09/06/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALQUIRIA COELHO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: LUCAS CECIN DE DEUS SPIRANDELLI Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 07 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6001871-54.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALQUIRIA COELHO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: LUCAS CECIN DE DEUS SPIRANDELLI Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 07 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6001871-54.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

08/05/2025, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(18)

legal