Execução Fiscal 0002591-95.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGROPECUARIA BARRETO LTDA

Reu

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

CNPJ

Reu

CAFE SOLUVEL BRASILIA SA

CNPJ

Reu

CSB TRADING SA EXPORTACAO E IMPORTACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 063292·Representa: Autor

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 086415·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 076149·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 063292·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 086415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGROPECUARIA BARRETO LTDA

Reu

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

CNPJ

Reu

CAFE SOLUVEL BRASILIA SA

CNPJ

Reu

CSB TRADING SA EXPORTACAO E IMPORTACAO

CNPJ

Reu

CSB-CORRETORA DE SEGUROS S/A

Reu

EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S A

Reu

IMOBILIARIA IRAPUAN S A

CNPJ

Reu

INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A

CNPJ

Reu

QUATORZE DE JANEIRO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 063292·Representa: Autor

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 086415·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 076149·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 063292·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 086415·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 076149·CPF·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 76149·CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/04/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:09

Mero expediente

24/04/2026, 18:45

Documento (Certidão)

19/03/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 02:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 05:03

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:28

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 10:28

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:31

Documento (Edital)

10/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

03/07/2025, 03:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 15:44

Documento (Certidão)

12/05/2025, 15:24

Todas as movimentações(188)

Documento (Certidão)

27/04/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:09

Mero expediente

24/04/2026, 18:45

Documento (Certidão)

19/03/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 02:35

Documentos

•09/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 05:03

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:28

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 10:28

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:31

Documento (Edital)

10/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

03/07/2025, 03:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 15:44

Documento (Certidão)

12/05/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMOBILIARIA IRAPUAN S A EXECUTADO: AGROPECUARIA BARRETO LTDA EXECUTADO: CSB-CORRETORA DE SEGUROS S/A EXECUTADO: INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A EXECUTADO: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA EXECUTADO: CSB TRADING SA EXPORTACAO E IMPORTACAO EXECUTADO: EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S A EXECUTADO: QUATORZE DE JANEIRO PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: CAFE SOLUVEL BRASILIA SA EDITAL Nº 380002124337 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) requerido(s) CSB-CORRETORA DE SEGUROS S/A, CNPJ: 19.303.148/0001-23, e QUATORZE DE JANEIRO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 14.184.942/0001-81, que se encontra(m) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para, no prazo de 5 dias, pagar(em) a dívida ou garantir a execução. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.637.744,28, atualizada até 24/10/2024. O processo tramita no sistema eproc do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, podendo ser acessado com a chave 745743837224, através do sítio eletrônico https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. SEDE DO JUÍZO: Av. Princesa do Sul, 1855, Resende, CEP 37062-447, Varginha/MG Varginha/MG, data da assinatura eletrônica Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002591-95.2014.4.01.3809/MG

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:32

Documento (Certidão)

07/05/2025, 13:10

Outras Decisões

28/04/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:05

Expedida/certificada

23/10/2024, 09:06

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:16

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:10

Outras Decisões

10/01/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 14:58

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 17:44

Publicação

26/11/2022, 16:26

Publicação

26/11/2022, 16:26

Publicação

26/11/2022, 16:26

Publicação

26/11/2022, 16:26

Publicação

26/11/2022, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2022, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-95.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMOBILIARIA IRAPUAN S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - MG76149 e ELCIO FONSECA REIS - MG63292 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUATORZE DE JANEIRO PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-95.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMOBILIARIA IRAPUAN S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - MG76149 e ELCIO FONSECA REIS - MG63292 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-95.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMOBILIARIA IRAPUAN S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - MG76149 e ELCIO FONSECA REIS - MG63292 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSB TRADING SA EXPORTACAO E IMPORTACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-95.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMOBILIARIA IRAPUAN S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - MG76149 e ELCIO FONSECA REIS - MG63292 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-95.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMOBILIARIA IRAPUAN S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - MG76149 e ELCIO FONSECA REIS - MG63292 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-95.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMOBILIARIA IRAPUAN S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - MG76149 e ELCIO FONSECA REIS - MG63292 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSB-CORRETORA DE SEGUROS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-95.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMOBILIARIA IRAPUAN S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - MG76149 e ELCIO FONSECA REIS - MG63292 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BARRETO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-95.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMOBILIARIA IRAPUAN S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - MG76149 e ELCIO FONSECA REIS - MG63292 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBILIARIA IRAPUAN S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:54

Documento (Certidão)

23/11/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/11/2022, 15:35

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 12:08

Ato ordinatório

15/07/2022, 12:08

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:17

Recebimento

19/01/2022, 15:00

Entrega em carga/vista

16/12/2021, 16:57

Intimação

16/12/2021, 15:06

Ato ordinatório

16/12/2021, 14:54

Intimação

10/12/2021, 17:22

Intimação

15/07/2021, 13:54

Ato ordinatório

03/03/2021, 11:25

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 11:27

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 08:32

Outras Decisões

28/04/2020, 13:23

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 18:47

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 17:29

Recebimento

13/03/2020, 17:24

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 08:35

Intimação

20/02/2020, 16:41

Citação

20/02/2020, 16:39

Citação

05/02/2020, 13:54

Citação

28/01/2020, 13:48

Mandado

04/12/2019, 16:08

Mero expediente

04/12/2019, 14:06

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 16:17

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 14:31

Recebimento

04/11/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 09:09

Intimação

24/10/2019, 17:04

Recebimento

24/10/2019, 16:57

Recebimento

08/10/2019, 17:58

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 17:19

Citação

08/02/2019, 13:50

Citação

01/02/2019, 15:12

Intimação

17/12/2018, 13:06

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 14:22

Recebimento

03/12/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 08:22

Intimação

07/11/2018, 17:00

Outras Decisões

07/11/2018, 15:44

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 12:05

Recebimento

27/09/2018, 15:52

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 08:05

Intimação

11/09/2018, 13:22

Ato ordinatório

11/09/2018, 13:05

Publicação

17/07/2018, 13:20

Intimação

16/07/2018, 14:44

Intimação

09/07/2018, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2018, 14:58

Mandado

23/05/2018, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2018, 16:38

Mandado

16/05/2018, 13:07

Mero expediente

16/05/2018, 12:32

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 11:18

Recebimento

24/04/2018, 11:58

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 08:20

Intimação

09/04/2018, 14:00

Recebimento

09/04/2018, 12:28

Recebimento

20/03/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 16:39

Por decisão judicial

22/03/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 15:39

Ato ordinatório

21/03/2017, 15:31

Recebimento de Embargos à Execução

30/06/2016, 13:41

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 13:30

Recebimento

29/06/2016, 18:20

Recebimento

28/06/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:19

Intimação

27/04/2016, 14:01

Mero expediente

27/04/2016, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 18:38

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 10:11

Publicação

17/02/2016, 12:56

Intimação

16/02/2016, 16:25

Intimação

16/02/2016, 13:02

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2016, 14:40

Mandado

19/01/2016, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2016, 12:42

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 10:31

Recebimento

12/01/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 08:25

Intimação

17/12/2015, 14:57

Mero expediente

17/12/2015, 14:27

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 14:28

Publicação

28/10/2015, 14:25

Intimação

27/10/2015, 17:36

Intimação

26/10/2015, 16:14

Recebimento

25/09/2015, 16:59

Recebimento

25/09/2015, 13:46

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 07:54

Intimação

23/07/2015, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2015, 16:43

Recebimento

22/07/2015, 10:05

Recebimento

20/07/2015, 18:19

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 10:03

Intimação

14/05/2015, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2015, 17:17

Mandado

24/02/2015, 15:30

Mero expediente

24/02/2015, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 18:57

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 10:27

Recebimento

12/12/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:46

Intimação

28/11/2014, 15:41

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 15:22

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 17:26

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 10:13

Recebimento

22/08/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 08:56

Intimação

13/08/2014, 18:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2014, 17:22

Documento (Outros documentos)

12/08/2014, 16:50

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2014, 14:45

Intimação

12/06/2014, 10:43

Mero expediente

12/06/2014, 08:13

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 14:36

Recebimento

08/05/2014, 12:05

Remessa (outros motivos)

07/05/2014, 17:17

Protocolo de Petição

07/05/2014, 17:16

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/2014, 14:28

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2022, 00:00