CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
RONALDO CIZOSKI DE SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO
OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL CARVALHO AMARAL
OAB/MG 179745·Representa: Autor
SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO
OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor
PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor
IZABELLA BORDINI CATAO
OAB/MG 168364·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada
02/05/2026, 23:59
Remessa (outros motivos)
22/04/2026, 12:57
Sentença confirmada
18/04/2026, 08:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 1002416-50.2022.4.06.3814/MG (Pauta: 258)
RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO
PROCURADOR(A): PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO
PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
PROCURADOR(A): RAPHAEL CARVALHO AMARAL
PROCURADOR(A): ANNE PAULA SILVA
PROCURADOR(A): IZABELLA BORDINI CATAO
APELADO: RONALDO CIZOSKI DE SOUZA (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2026.
Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Presidente
27/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2026, 13:57
Distribuição (sorteio)
25/07/2025, 14:19
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: RONALDO CIZOSKI DE SOUZA EDITAL Nº 380002194722 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (QUINZE) dias INTIMAÇÃO DE: RONALDO CIZOSKI DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (a) Executado (a) para ciência da interposição de apelação em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eProc (https://portal.trf6.jus.br/consulta-eproc/). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, após login no sistema. Para maiores informações, consultar o manual do eProc.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002416-50.2022.4.06.3814/MG