Execução Fiscal 0001194-25.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TAPECARIA VIEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN RODRIGUES SILVA

OAB/MG 86601·

CPF

·

Representa: Réu

CARLOS ANTONIO SILVA REZENDE

OAB/MG 105338·CPF·Representa: Réu

ARLEY CESAR FELIPE

OAB/MG 57792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 07:36

Documento (Certidão)

22/04/2026, 07:33

Trânsito em julgado

26/03/2026, 07:45

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 19:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Documento (Certidão)

03/11/2025, 12:58

Documento (Certidão)

03/11/2025, 08:18

Expedida/Certificada

30/10/2025, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 09:43

Documento (Certidão)

29/08/2025, 09:54

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:04

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Publicação

14/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 07:36

Documento (Certidão)

22/04/2026, 07:33

Trânsito em julgado

26/03/2026, 07:45

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 19:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/11/2025, 12:58

Documento (Certidão)

03/11/2025, 08:18

Expedida/Certificada

30/10/2025, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 09:43

Documento (Certidão)

29/08/2025, 09:54

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:04

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Publicação

14/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TAPECARIA VIEIRA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Cancelo a reunião determinada (evento 95, DOC2, p. 107). Efetive-se o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal 0000140-24.2005.4.01.3806 (2005.38.06.000140-4), que, em seguida, deverá ser encaminhada com vista à Fazenda Nacional. Desconstituo a ordem de indisponibilidade (evento 95, DOC2, p.112), bem como a penhora realizada sobre o veículo de placa GWP-6053 (evento 95, DOC4, p. 40). Oficie-se à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Patos de Minas/MG requisitando que sejam cancelados os impedimentos lançados (GWP-0923 e GWP-6053) conforme evento 95, DOC2, pp. 131/135. Cabe esclarecer que os atos a serem eliminados foram incluídos quando estes autos ainda tramitavam sob o número 2005.38.06.001195-7. Efetue-se, também de imediato, a retirada da restrição anotada por meio do Renajud (evento 95, DOC4, p. 39). Proceda-se ao desbloqueio do irrisório valor bloqueado por intermédio do Sisbajud (evento 95, DOC2, p. 113/116). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para a imediata liberação do montante retido (evento 95, DOC2, p. 138). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Cumpridos os itens anteriores e transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001194-25.2005.4.01.3806/MG

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2025, 08:47

Expedida/certificada

12/05/2025, 08:47

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:25

Por decisão judicial

11/05/2022, 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 08:44

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:21

Por decisão judicial

29/04/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 20:12

Publicação

16/03/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-25.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TAPECARIA VIEIRA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO SILVA REZENDE - MG105338, ARLEY CESAR FELIPE - MG57792 e JEAN RODRIGUES SILVA - MG86601 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAPECARIA VIEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:05

Documento (Certidão)

14/03/2022, 14:03

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:04

Por decisão judicial

16/07/2014, 14:36

Recebimento

27/06/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 07:42

Intimação

11/06/2014, 16:10

Mero expediente

10/06/2014, 17:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 17:33

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 08:45

Recebimento

09/05/2014, 12:31

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 11:50

Recebimento

21/03/2014, 09:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2014, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2014, 13:28

Ato ordinatório

02/12/2013, 15:02

Documento (Outros documentos)

02/12/2013, 15:01

Mero expediente

26/11/2013, 18:01

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Recebimento

05/07/2013, 12:48

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 08:26

Publicação

04/06/2013, 14:11

Intimação

31/05/2013, 14:36

Intimação

31/05/2013, 10:56

Recebimento

27/05/2013, 16:17

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2013, 09:55

Ato ordinatório

10/05/2013, 09:55

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 13:48

Recebimento

08/02/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 08:06

Intimação

28/01/2013, 15:01

Mero expediente

30/10/2012, 12:08

Conclusão (para decisão)

19/10/2012, 15:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2012, 16:38

Recebimento

06/07/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 08:33

Intimação

26/06/2012, 12:02

Ato ordinatório

26/06/2012, 11:21

Recebimento

30/04/2012, 14:33

Documento (Outros documentos)

21/04/2012, 09:15

Convenção das Partes

29/06/2011, 09:56

Recebimento

14/04/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 07:23

Intimação

07/04/2011, 11:41

Mero expediente

07/04/2011, 10:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 16:06

Recebimento

25/11/2010, 17:27

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 08:55

Intimação

17/11/2010, 14:36

Recebimento

17/11/2010, 14:36

Recebimento

16/11/2010, 14:29

Recebimento

14/06/2010, 14:14

Recebimento

18/05/2010, 12:04

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 12:41

Intimação

12/03/2010, 14:16

Recebimento

12/03/2010, 14:16

Recebimento

22/01/2010, 17:01

Recebimento

27/11/2009, 15:20

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 14:46

Intimação

27/04/2009, 16:31

Recebimento

27/04/2009, 16:31

Recebimento

14/04/2009, 18:04

Recebimento

28/11/2008, 09:59

Recebimento

12/11/2008, 11:43

Recebimento

14/10/2008, 11:28

Recebimento

25/08/2008, 10:30

Ato ordinatório

25/08/2008, 10:30

Recebimento

01/08/2008, 10:13

Recebimento

21/07/2008, 11:22

Recebimento

21/07/2008, 11:22

Recebimento

21/07/2008, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2008, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2008, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2008, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2008, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2008, 09:25

deferimento

07/05/2008, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2008, 14:56

Recebimento

11/04/2008, 14:46

Entrega em carga/vista

29/11/2007, 13:36

Intimação

26/11/2007, 15:13

Mero expediente

19/11/2007, 18:12

Conclusão (para decisão)

30/08/2007, 15:54

Recebimento

03/07/2007, 15:51

Recebimento

03/07/2007, 10:57

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 10:07

Intimação

23/05/2007, 13:49

Recebimento

23/05/2007, 13:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2007, 13:48

Mandado

16/04/2007, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2007, 15:17

Recebimento

12/04/2007, 15:17

Mero expediente

12/04/2007, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2007, 10:13

Recebimento

13/02/2007, 10:49

Recebimento

12/02/2007, 12:45

Entrega em carga/vista

17/01/2007, 12:48

Intimação

15/01/2007, 10:18

Recebimento

15/01/2007, 10:18

Mero expediente

15/01/2007, 10:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2007, 15:38

Recebimento

18/12/2006, 13:20

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 11:36

Intimação

09/02/2006, 13:01

Recebimento

09/02/2006, 13:01

Mero expediente

09/02/2006, 13:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 15:36

Recebimento

14/11/2005, 12:23

Entrega em carga/vista

04/10/2005, 13:25

Intimação

23/09/2005, 18:15

Recebimento

23/09/2005, 18:01

Mero expediente

23/09/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2005, 18:00

Recebimento

12/09/2005, 13:38

Remessa (outros motivos)

12/09/2005, 12:35

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2005, 14:05

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00