Execução Fiscal 0005426-31.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA MINAS GERAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 23:33

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:08

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:08

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:05

Publicação

14/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA MINAS GERAIS LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005426-31.2006.4.01.3811/MG

13/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 08:02

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:34

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:34

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 10:46

Por decisão judicial

24/01/2022, 10:27

Todas as movimentações(57)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 23:33

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:08

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:08

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:05

Publicação

14/05/2025, 02:30

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA MINAS GERAIS LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005426-31.2006.4.01.3811/MG

13/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 08:02

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:34

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:34

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 10:46

Por decisão judicial

24/01/2022, 10:27

Documento (Certidão)

13/10/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 08:52

Ato ordinatório

13/10/2021, 07:10

Provisório

14/03/2011, 17:59

Ato ordinatório

03/11/2010, 10:23

Ato ordinatório

03/11/2010, 10:20

Por decisão judicial

16/06/2008, 16:27

Recebimento

16/06/2008, 16:26

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 09:06

Mero expediente

16/05/2008, 15:04

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 12:46

Recebimento

16/08/2007, 20:44

Recebimento

14/08/2007, 16:27

Entrega em carga/vista

12/07/2007, 10:26

Intimação

10/07/2007, 14:49

Mero expediente

06/07/2007, 12:16

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 18:26

Recebimento

14/06/2007, 08:35

Recebimento

11/06/2007, 16:33

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 09:29

Intimação

04/05/2007, 12:54

Ato ordinatório

04/05/2007, 12:54

Citação

16/03/2007, 09:08

Citação

13/03/2007, 17:58

Citação

13/03/2007, 17:58

Citação

13/03/2007, 17:58

Citação

09/01/2007, 15:47

Mero expediente

08/01/2007, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2006, 12:07

Recebimento

13/09/2006, 17:30

Recebimento

11/09/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 09:43

Intimação

15/05/2006, 14:30

Recebimento

15/05/2006, 14:22

Recebimento

26/04/2006, 16:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/04/2006, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2006, 14:09

Citação

08/03/2006, 17:32

Mero expediente

08/03/2006, 17:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2006, 18:05

Remessa (outros motivos)

13/02/2006, 18:40

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2006, 14:30