Execução Fiscal 1073185-03.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GGM GEOMETRICA DE GRANITOS E MINERACAO LTDA

Reu

RICARDO FRANCESCONI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:23

Expedida/certificada

09/04/2026, 01:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:47

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:40

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:25

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:58

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:51

Documento (Carta)

25/12/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

27/11/2025, 13:58

Documento (Mandado)

23/10/2025, 10:30

Mandado

15/10/2025, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 17:55

Todas as movimentações(61)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:23

Expedida/certificada

09/04/2026, 01:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:03

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:47

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:40

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:25

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:58

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:51

Documento (Carta)

25/12/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

27/11/2025, 13:58

Documento (Mandado)

23/10/2025, 10:30

Mandado

15/10/2025, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 22:16

Documento (Edital)

12/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

05/07/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 709523587724. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: GGM GEOMETRICA DE GRANITOS E MINERACAO LTDA EXECUTADO: RICARDO FRANCESCONI EDITAL Nº 380001441122 Citando(s): RICARDO FRANCESCONI Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$20.239,26, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o prazo de 30 (trinta) dias acaso queira opor embargos à execução. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 709523587724 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1073185-03.2021.4.01.3800/MG

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:03

Outras Decisões

20/12/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:51

Confirmada

10/12/2024, 13:00

Ato ordinatório

07/12/2024, 02:24

Documento (Carta)

06/12/2024, 21:02

Confirmada

04/12/2024, 07:46

Expedida/certificada

30/11/2024, 02:27

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:05

Documento (Carta)

25/11/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

05/11/2024, 10:15

Ato ordinatório

24/09/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 10:39

Documento (Certidão)

13/09/2024, 10:39

Outras Decisões

13/09/2024, 10:39

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 20:11

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 07:13

Expedida/Certificada

16/01/2024, 15:07

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:06

Documento (Certidão)

29/06/2023, 14:44

Documento (Certidão)

29/06/2023, 14:24

Documento (Certidão)

23/01/2023, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:14

Mandado

31/03/2022, 17:18

Mandado

21/03/2022, 15:43

Mandado

17/03/2022, 08:23

Mandado

16/03/2022, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 08:33

Outras Decisões

08/11/2021, 08:33

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 11:44

Documento (Informações)

26/10/2021, 11:44

Recebimento

25/10/2021, 10:34

Distribuição (sorteio)

25/10/2021, 10:34