Execução Fiscal 0010574-39.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELIANA DE OLIVEIRA REIS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:46

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:52

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:13

Publicação

14/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIANA DE OLIVEIRA REIS LIMA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010574-39.2014.4.01.3812/MG

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2025, 20:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2025, 20:58

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:08

Por decisão judicial

27/01/2025, 11:04

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:58

Desarquivamento

23/01/2025, 08:07

Todas as movimentações(65)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:46

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:52

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:13

Publicação

14/05/2025, 02:30

Documentos

•13/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIANA DE OLIVEIRA REIS LIMA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010574-39.2014.4.01.3812/MG

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2025, 20:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2025, 20:58

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:08

Por decisão judicial

27/01/2025, 11:04

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:58

Desarquivamento

23/01/2025, 08:07

Provisório

11/05/2021, 18:49

Mero expediente

11/05/2021, 18:49

Decurso de Prazo

23/01/2021, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 11:09

Mero expediente

10/11/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 12:49

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:46

Documento (Certidão)

10/11/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 17:12

Documento (Certidão)

22/09/2020, 17:11

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 17:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/08/2020, 09:45

Ato ordinatório

26/08/2020, 09:45

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 09:36

Ato ordinatório

04/08/2020, 09:35

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2019, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2019, 13:18

Mandado

29/04/2019, 13:43

Mandado

29/04/2019, 13:38

Mero expediente

26/04/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 13:37

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Convenção das Partes

15/08/2016, 13:08

Recebimento

04/05/2016, 08:27

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 07:25

Intimação

25/04/2016, 18:13

Mero expediente

20/04/2016, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 10:12

Documento (Outros documentos)

07/01/2016, 08:41

Recebimento

07/01/2016, 08:41

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 07:04

Intimação

11/12/2015, 15:52

Recebimento

11/12/2015, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2015, 14:42

Mandado

13/11/2015, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2015, 14:53

Mandado

04/08/2015, 14:53

Citação

04/05/2015, 12:33

Mero expediente

30/04/2015, 12:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 12:33

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 15:26

Recebimento

20/11/2014, 16:53

Remessa (outros motivos)

18/11/2014, 10:43

Protocolo de Petição

18/11/2014, 10:43

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2014, 16:18