Execução Fiscal 6001845-50.2024.4.06.3805 - TRF6

Execução Fiscal 6001845-50.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

04/05/2026, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:11

Confirmada

17/03/2026, 14:10

Publicação

12/03/2026, 03:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6001845-50.2024.4.06.3805/MG EXECUTADO: A. P. GARCIA FERNANDES COSTA CONFECCOES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO RIBEIRO (OAB MG160283) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao bloqueio de ativos financeiros - SISBAJUD formulado por A.P GARCIA FERNANDES COSTA CONFECÇÕES EPP, por sua representante legal Ana Paula Garcia Fernandes Costa, por meio do qual requer o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos (eventos 25 e 33). No entanto, em que pese se tratar de pedido formulado por empresa de pequeno porte, o bloqueio ocorreu em conta bancária de Ana Paula Garcia Fernandes Costa, CPF nº 247.317.158-06, conforme extratos do SISBAJUD (evento 50). Aliado a isto, nota-se que os extratos apresentados pela empresa executada dão conta de bloqueio de R$143.882,19 e R$148.209,26, respectivamente no evento 25 - OUT 6 e OUT7, mas o extrato do Banco Inter informa em valores diversos no evento 33 - EXTR_BANC2. Saliente-se que a consulta no SISBAJUD apresentou outros valores (evento 50), trazendo insegurança a respeito dos valores bloqueados nos autos. Deste modo, oficie-se ao Banco Inter para que informe a relação dos valores efetivamente bloqueados na conta bancária da executada Ana Paula Garcia Fernandes Costa, CPF nº 247.317.158-06, bem como esclareça os valores informados no evento 25 - OUT 6 e OUT7, conforme requerido pela exequente no evento 36. Após, intimem-se as executadas para que emendem o pedido formulado nos eventos 25 e 33 para incluir a pessoa física Ana Paula Garcia Fernandes Costa, pois é a titular da conta bancária do Banco Inter, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações acima, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Concede-se força de mandado/ofício. Belo Horizonte, data do registro.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 11:59

Mero expediente

10/03/2026, 11:59

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:28

Confirmada

03/12/2025, 11:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 60018455020244063805. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA PAULA GARCIA FERNANDES COSTA EXECUTADO: A. P. GARCIA FERNANDES COSTA CONFECCOES EDITAL Nº 380001677849 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 60018455020244063805EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41)EXECUTADO: ANA PAULA GARCIA FERNANDES COSTA (CPF: 247.317.158-06) e A. P. GARCIA FERNANDES COSTA CONFECCOES (CNPJ: 04.677.907/0001-40)CDA(s): 60 4 19 031498-34VALOR: R$ 148.570,71 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e setenta reais e setenta e um centavos)ATUALIZAÇÃO: atualizado até 01/2025 FINALIDADE: O Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA, na forma da Lei, etc. faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que se realiza a CITAÇÃO dos executados A. P. GARCIA FERNANDES COSTA CONFECCOES, (CNPJ: 04.677.907/0001-40) e ANA PAULA GARCIA FERNANDES COSTA (CPF: 247.317.158-06) para pagarem a no prazo de cinco (05) dias, o valor de R$148.570,71, acrescido das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa indicada, ou oferecer bens à penhora. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. DADO E PASSADO pela Secretaria da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, vai devidamente assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eproc (eletrônico). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Com atendimento externo de segunda à sexta das 12:00 às 18:00 horas. Expedido por ordem do Juiz(a) Federal. São Sebastião do Paraíso/MG, data da assinatura eletrônica. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 6001845-50.2024.4.06.3805/MG

15/05/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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