Execução Fiscal 1012049-42.2021.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CONSERCON CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/05/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:45

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 00:27

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Publicação

29/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1012049-42.2021.4.01.3820/MG EXECUTADO: CONSERCON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) DESPACHO/DECISÃO O executado apresentou exceção de pré-executividade. Instada a se manifestar, a Exequente limitou-se a requerer a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, sem enfrentar os fundamentos da exceção oposta, a qual se encontra pendente de apreciação. Considerando a necessidade de prévia manifestação da Exequente acerca da exceção apresentada, bem como a conveniência de se evitar a prática de atos constritivos antes do exame da matéria arguida, deixo de apreciar, por ora, o pedido de bloqueio via SISBAJUD. Intime-se a União para que apresente impugnação à exceção de pré-executividade, no prazo de ___ dias. Após, voltem conclusos para apreciação.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:05

Outras Decisões

27/01/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 00:36

Todas as movimentações(59)

Documento (Certidão)

13/05/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:45

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 00:27

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Publicação

29/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1012049-42.2021.4.01.3820/MG EXECUTADO: CONSERCON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) DESPACHO/DECISÃO O executado apresentou exceção de pré-executividade. Instada a se manifestar, a Exequente limitou-se a requerer a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, sem enfrentar os fundamentos da exceção oposta, a qual se encontra pendente de apreciação. Considerando a necessidade de prévia manifestação da Exequente acerca da exceção apresentada, bem como a conveniência de se evitar a prática de atos constritivos antes do exame da matéria arguida, deixo de apreciar, por ora, o pedido de bloqueio via SISBAJUD. Intime-se a União para que apresente impugnação à exceção de pré-executividade, no prazo de ___ dias. Após, voltem conclusos para apreciação.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:05

Outras Decisões

27/01/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 00:36

Documento (Edital)

17/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

10/07/2025, 03:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:29

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 121686196924. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSERCON CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: REINALDO CESARIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANTONIO GERALDO CESARIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380002262940 Citando(s): ANTONIO GERALDO CESARIO DE OLIVEIRA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$90.999,01, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 121686196924 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012049-42.2021.4.01.3820/MG

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 121686196924. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSERCON CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: REINALDO CESARIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANTONIO GERALDO CESARIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380002262918 Citando(s): REINALDO CESARIO DE OLIVEIRA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$90.999,01, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 121686196924 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012049-42.2021.4.01.3820/MG

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

30/04/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:33

Confirmada

28/04/2025, 15:33

Outras Decisões

24/04/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:19

Confirmada

08/10/2024, 15:51

Expedida/certificada

04/10/2024, 02:41

Ato ordinatório

22/08/2024, 01:26

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 09:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 14:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 14:29

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:33

Documento (Certidão)

10/07/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 11:00

Outras Decisões

09/06/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:03

Mero expediente

21/02/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 16:44

Remessa (outros motivos; em diligência)

30/11/2021, 16:44

Documento (Informações)

30/11/2021, 16:44

Recebimento

26/11/2021, 13:29

Distribuição (sorteio)

26/11/2021, 13:29

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00