Execução Fiscal 0003063-68.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROBERTO LUCIO COSTA SAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:20

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:09

Publicação

26/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO LUCIO COSTA SAD SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003063-68.2006.4.01.3812/MG

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PNEU SETE COMERCIO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003063-68.2006.4.01.3812/MG

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:34

Por decisão judicial

28/01/2025, 14:10

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:23

Desarquivamento

24/01/2025, 12:31

Todas as movimentações(112)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:20

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:09

Publicação

26/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Documentos

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO LUCIO COSTA SAD SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003063-68.2006.4.01.3812/MG

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PNEU SETE COMERCIO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003063-68.2006.4.01.3812/MG

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:34

Por decisão judicial

28/01/2025, 14:10

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:23

Desarquivamento

24/01/2025, 12:31

Provisório

30/03/2023, 00:30

Mero expediente

29/03/2022, 16:40

Por decisão judicial

29/03/2022, 16:40

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 15:10

Publicação

09/11/2021, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-68.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEU SETE COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LUCIO COSTA SAD PNEU SETE COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-68.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEU SETE COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LUCIO COSTA SAD PNEU SETE COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 14:00

Documento (Certidão)

05/11/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2021, 13:52

Ato ordinatório

30/08/2021, 13:52

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 13:52

Ato ordinatório

30/08/2021, 13:51

Documento (Carta precatória)

30/08/2021, 13:45

Devolvidos os autos

30/08/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 13:39

Recebimento

15/03/2021, 13:39

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 13:18

Intimação

12/03/2020, 16:28

Recebimento

12/03/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:35

Recebimento

08/11/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 08:46

Intimação

22/10/2019, 17:26

Recebimento

22/10/2019, 17:26

Ato ordinatório

03/04/2019, 16:16

Citação

25/03/2019, 20:31

Citação

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Citação

02/07/2018, 16:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 16:28

Recebimento

28/09/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 09:38

Intimação

06/09/2017, 11:45

Recebimento

05/09/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 13:20

Intimação

26/01/2017, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2016, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2016, 13:00

Recebimento

08/11/2016, 13:00

Expedida/Certificada

12/04/2016, 16:51

Recebimento

12/04/2016, 16:20

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 13:02

Intimação

11/09/2015, 14:25

Recebimento

11/09/2015, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2015, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2015, 13:21

Citação

24/04/2015, 06:18

Recebimento

22/04/2015, 18:00

deferimento

02/02/2015, 16:07

Mero expediente

02/02/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 14:06

Documento (Outros documentos)

26/04/2014, 14:54

Recebimento

04/04/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 09:03

Intimação

18/02/2014, 14:20

Mero expediente

18/02/2014, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 11:43

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 12:28

Recebimento

19/07/2013, 09:10

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 10:22

Intimação

24/06/2013, 13:22

Mero expediente

21/06/2013, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 11:42

Recebimento

01/02/2013, 15:55

Recebimento

23/11/2012, 08:56

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 09:36

Intimação

26/10/2012, 11:48

Recebimento

26/10/2012, 11:48

Por decisão judicial

19/05/2011, 08:11

Mero expediente

13/05/2011, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2011, 13:39

Recebimento

06/05/2011, 10:07

Recebimento

18/02/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 09:26

Intimação

17/12/2010, 08:38

Mero expediente

17/12/2010, 08:38

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 13:25

Recebimento

11/10/2010, 18:35

Recebimento

23/09/2010, 18:05

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 09:14

Intimação

05/07/2010, 14:30

Recebimento

05/07/2010, 14:29

Convenção das Partes

22/11/2007, 15:49

Mero expediente

14/11/2007, 12:20

Conclusão (para despacho)

08/11/2007, 15:48

Recebimento

26/10/2007, 13:53

Recebimento

26/10/2007, 13:53

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 12:58

Intimação

10/09/2007, 13:41

Ato ordinatório

10/09/2007, 13:41

Por decisão judicial

30/03/2006, 14:28

Recebimento

20/03/2006, 13:25

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2006, 16:04