Procedimento do Juizado Especial Cível 6000466-35.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA PEREIRA COELHO

OAB/MG 176700·CPF·Representa: Autor

LETICIA PEREIRA COELHO

OAB/MG 176700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:43

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:54

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:14

Publicação

13/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 11/02/2026 - Juntado(a)

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:30

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:30

Documento (Certidão)

11/02/2026, 13:30

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:20

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:26

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:43

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:54

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:14

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

Publicação

13/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 11/02/2026 - Juntado(a)

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:30

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:30

Documento (Certidão)

11/02/2026, 13:30

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:20

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:26

Confirmada

02/02/2026, 06:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:13

Publicação

26/01/2026, 03:12

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 22/01/2026 - Juntado(a)

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:48

Publicação

22/01/2026, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 13/01/2026 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:03

Confirmada

20/01/2026, 14:03

Ato ordinatório

14/01/2026, 09:50

Expedida/certificada

14/01/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 20:49

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:20

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 22:44

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 22:48

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 22:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:11

Expedida/certificada

05/12/2025, 08:01

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:10

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:06

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:00

Publicação

14/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG AUTOR: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) SENTENÇA Expeça-se de imediato a RPV. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01). Comprovada implantação do benefício e a migração da RPV, nos termos acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na Distribuição.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 18:09

Expedida/certificada

10/10/2025, 18:09

Homologação de Transação

10/10/2025, 18:09

Publicação

09/10/2025, 03:21

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 07/10/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:52

Expedida/certificada

07/10/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 20:19

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

24/09/2025, 07:05

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:08

Publicação

16/09/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 08/09/2025 - LAUDO PERICIAL

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:26

Expedida/certificada

10/09/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:34

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:24

Publicação

28/07/2025, 03:18

Publicação

28/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 24/07/2025 - Perícia designada

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG AUTOR: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o perito médico previamente indicado na decisão da turma não mais exerce suas atividades na subseção, determina-se a realização de nova perícia médica. O profissional designado para esta nova perícia deverá responder, integralmente, aos quesitos formulados pela parte autora. Cumpra-se e intime-se.

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:15

Determinada/Designada

24/07/2025, 13:15

Expedida/certificada

24/07/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença, a fim de que os autos retornem ao juízo de origem, para que, respeitados o contraditório e a ampla defesa, seja intimado o perito para prestar os esclarecimentos necessários ao julgamento da causa, em conformidade com a fundamentação deste voto, com posterior prolação de nova sentença. Caso seja inviável a prestação, pelo perito, das informações apontadas, fica facultado ao juízo de primeiro grau a produção de nova perícia, a fim de que os pontos levantados sejam efetivamente elucidados, segundo seu prudente arbítrio, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 10 de junho de 2025.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GEOVANA DA FONSECA MELO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB MG176700) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: PAULO MENDELSSONH FERREIRA OTERO. Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/06/2025 e fim às 23:59 de 10/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000466-35.2024.4.06.3818/MG (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2025, 20:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:33

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Improcedência

12/12/2024, 11:23

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:30

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:31

Confirmada

16/10/2024, 15:29

Ato ordinatório

09/10/2024, 03:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:45

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:03

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:05

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2024, 13:10

Determinada/Designada

19/08/2024, 13:10

Expedida/certificada

14/08/2024, 02:15

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:02

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Julgamento em Diligência

02/07/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:25

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:17

Ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:11

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:02

Confirmada

04/03/2024, 08:44

Expedida/certificada

02/03/2024, 02:03

Distribuição (sorteio)

22/02/2024, 10:35

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00