Cumprimento Provisório de Sentença 1001664-02.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaNão padronizadoCumprimento Provisório de Sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:37

Documento (Certidão)

13/05/2026, 16:37

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:13

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:42

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:48

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:46

Confirmada

24/04/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:19

Confirmada

23/04/2026, 20:19

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:32

Documento (Ofício)

23/04/2026, 14:32

Todas as movimentações(480)

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:37

Documento (Certidão)

13/05/2026, 16:37

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:13

Documentos

Intimação polo passivo

•04/04/2023, 00:00

•08/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:42

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:48

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:46

Confirmada

24/04/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:19

Confirmada

23/04/2026, 20:19

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:32

Documento (Ofício)

23/04/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:41

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:24

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:35

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:35

Expedida/Certificada

17/04/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:39

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 19:12

Depósito de Bens/Dinheiro

16/04/2026, 08:21

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 18:50

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:53

Confirmada

31/03/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:50

Confirmada

30/03/2026, 20:43

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:04

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:04

Outras Decisões

30/03/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:21

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:33

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 22:44

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:09

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:56

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:44

Documento (Mandado)

25/02/2026, 15:52

Mandado

25/02/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 15:59

Expedida/certificada

21/02/2026, 07:15

Outras Decisões

21/02/2026, 07:15

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:01

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:05

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:16

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:09

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:28

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:21

Confirmada

17/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:21

Confirmada

16/01/2026, 14:21

Expedida/certificada

07/01/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:29

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:20

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:14

Confirmada

06/12/2025, 09:16

Confirmada

06/12/2025, 09:08

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:36

Documento (Certidão)

05/12/2025, 08:35

Expedida/Certificada

04/12/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:33

Confirmada

04/12/2025, 17:33

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:20

Documento (Ofício)

04/12/2025, 17:20

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:12

Expedida/certificada

03/12/2025, 18:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 15:42

Expedida/certificada

03/12/2025, 14:15

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:03

Depósito de Bens/Dinheiro

03/12/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:20

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:22

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:09

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:09

Outras Decisões

19/11/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:52

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:18

Confirmada

30/10/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:09

Expedida/certificada

29/10/2025, 08:29

Expedida/certificada

29/10/2025, 08:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 16:32

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:24

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:04

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:38

Confirmada

09/09/2025, 15:38

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:47

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:38

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:41

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:15

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:51

Confirmada

22/08/2025, 10:50

Expedida/certificada

21/08/2025, 14:14

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:39

Confirmada

21/08/2025, 09:39

Expedida/certificada

20/08/2025, 13:42

Expedida/Certificada

20/08/2025, 13:41

Expedida/Certificada

20/08/2025, 13:37

Expedida/certificada

20/08/2025, 13:30

Documento (Ofício)

20/08/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:10

Documento (Certidão)

20/08/2025, 08:23

Documento (Certidão)

20/08/2025, 08:23

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:13

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:41

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:09

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:32

Expedida/Certificada

18/08/2025, 14:30

Expedida/Certificada

18/08/2025, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 14:10

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

16/08/2025, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

16/08/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:11

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 21:04

Confirmada

08/08/2025, 21:01

Documento (Certidão)

07/08/2025, 14:39

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:05

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 23:28

Confirmada

06/08/2025, 23:28

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:52

Confirmada

05/08/2025, 09:52

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:06

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:17

Expedida/Certificada

31/07/2025, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:35

Confirmada

29/07/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:29

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:31

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:31

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:38

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:37

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:29

Expedida/Certificada

23/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 07:43

Expedida/certificada

18/07/2025, 22:52

Outras Decisões

18/07/2025, 22:52

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 07:37

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:03

Expedida/Certificada

09/07/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:25

Expedida/Certificada

07/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:57

Confirmada

04/07/2025, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2025, 12:29

Expedida/certificada

03/07/2025, 08:05

Expedida/certificada

03/07/2025, 08:05

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:54

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:39

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:21

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 08:03

Confirmada

15/04/2025, 08:02

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:54

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:54

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:53

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:55

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:33

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:36

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 22:03

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:38

Expedida/Certificada

10/12/2024, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:36

Confirmada

06/12/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:08

Confirmada

05/12/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:38

Expedida/certificada

04/12/2024, 11:35

Outras Decisões

03/12/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 12:51

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:31

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:11

Documento (Certidão)

15/10/2024, 18:35

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:12

Documento (Certidão)

23/09/2024, 16:08

Expedida/Certificada

23/09/2024, 16:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Documento (Certidão)

27/08/2024, 15:48

Documento (Certidão)

23/08/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:51

Documento (Certidão)

31/07/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:09

Documento (Certidão)

30/07/2024, 11:48

Documento (Certidão)

29/07/2024, 11:44

Documento (Certidão)

25/07/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:27

Outras Decisões

25/07/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:20

Conclusão

26/06/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:36

Decurso de Prazo

06/06/2024, 08:02

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:50

Mero expediente

14/05/2024, 04:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:23

Decurso de Prazo

08/05/2024, 08:00

Documento (Certidão)

22/04/2024, 14:15

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:15

Documento (Certidão)

22/04/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:00

Documento (Certidão)

22/03/2024, 15:15

Documento (Certidão)

20/03/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:32

Documento (Certidão)

19/03/2024, 16:09

Documento (Certidão)

18/03/2024, 15:00

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:45

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:43

Outras Decisões

11/03/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:28

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:56

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:26

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:32

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:29

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 12:16

Expedida/Certificada

23/11/2023, 10:01

Documento (Certidão)

23/11/2023, 09:43

Documento (Certidão)

21/11/2023, 16:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2023, 14:54

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:05

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:32

Documento (Certidão)

13/11/2023, 17:04

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 12:03

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 22:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 04:29

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:21

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:12

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:00

Documento (Certidão)

12/09/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:48

Documento (Certidão)

12/09/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:01

Documento

11/09/2023, 16:20

Documento (Certidão)

11/09/2023, 16:19

Documento (Certidão)

06/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 10:23

Documento (Certidão)

06/09/2023, 10:23

Expedida/Certificada

06/09/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:39

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 11:17

Documento (Certidão)

04/08/2023, 11:17

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 11:29

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 16:04

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 12:25

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:09

Expedida/certificada

23/05/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 11:11

Não-Acolhimento

23/05/2023, 11:11

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:25

Documento (Certidão)

02/05/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:10

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001664-02.2022.4.06.3807. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe // DJEN (RÉUS) CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: A. L. D. S. N. POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. MONTES CLAROS, 3 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 17:53

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 17:51

Documento (Certidão)

03/04/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 17:05

Documento (Certidão)

03/04/2023, 14:55

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:53

Documento (Certidão)

27/03/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 13:11

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:49

Publicação

12/03/2023, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001664-02.2022.4.06.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe / DJEN (PARTE RÉ) CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: A. L. D. S. N. POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, bem como da prestação de contas. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 7 de março de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

08/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 14:08

Documento (Certidão)

13/02/2023, 14:57

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:56

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:24

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:23

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 13:31

Documento (Certidão)

17/01/2023, 13:44

Expedida/Certificada

13/01/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 17:15

Mero expediente

13/01/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 15:16

Expedida/Certificada

13/01/2023, 15:15

Documento (Certidão)

13/01/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:49

Documento (Certidão)

11/01/2023, 12:57

Documento (Certidão)

09/01/2023, 16:47

Documento (Certidão)

09/01/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 15:04

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:38

Expedida/Certificada

19/12/2022, 14:10

Expedida/certificada

19/12/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 00:56

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:14

Documento (Certidão)

13/12/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 14:29

Documento (Certidão)

28/11/2022, 11:44

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 14:03

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/11/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 09:33

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 09:19

Mandado

23/11/2022, 16:53

Mandado

23/11/2022, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 14:49

Outras Decisões

23/11/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:38

Documento (Certidão)

08/11/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:44

Documento (Certidão)

14/10/2022, 11:18

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2022, 17:39

Expedida/Certificada

13/10/2022, 16:54

Outras Decisões

13/10/2022, 14:14

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 14:37

Documento (Informações)

10/10/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:20

Recebimento

10/10/2022, 13:15

Distribuição (dependência)

10/10/2022, 13:15