Recurso Inominado Cível 1005557-39.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1005557-39.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1005557-39.2022.4.01.3807/MG REQUERENTE: ZELITA MOREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES MAGALHAES (OAB MG138672) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo desta 2ª Vara Federal, nos termos da Portaria SJMG-MCL-2ªVARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes para ciência acerca do liberação da requisição de pagamento expedida nos presentes autos, bem como para que a parte interessada providencie o levantamento dos valores. É facultado à parte interessada, para fins de saque de requisição de pagamento: (1) emitir, diretamente no E-Proc, certidão narratória nos termos da PORTARIA COGER 10/2025 (SEI 1508322), independentemente de pagamento de custas; ou (2) se valer da transferência por "Pedido de TED", desde que a conta de destino indicada tenha o mesmo CPF da conta de origem, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025, que é processado de forma automática e sem interferência das unidades judiciárias. Havendo pedido de certidão de autuação para saque da requisição de pagamento pelo(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, o pedido deve ser encaminhado com o comprovante de pagamento da taxa devida, com código de recolhimento 28830-6, para o e-mail: [email protected]. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Montes Claros, data da assinatura do documento. Secretaria da 2ª Vara

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1005557-39.2022.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: ZELITA MOREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES MAGALHAES (OAB MG138672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 20/02/2026 - Juntado(a)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1005557-39.2022.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: ZELITA MOREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES MAGALHAES (OAB MG138672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 20/02/2026 - Juntado(a)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005557-39.2022.4.01.3807/MG AUTOR: ZELITA MOREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES MAGALHAES (OAB MG138672) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria SJMG-MCL-2ªVARA 3/2023, INTIME-SE a parte autora para comprovar a regularização do seu CPF, ante a mensagem no sistema processual: Situação cadastral do CPF/CNPJ irregular.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1005557-39.2022.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: ZELITA MOREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES MAGALHAES (OAB MG138672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 02/12/2025 - Juntado(a)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005557-39.2022.4.01.3807/MG AUTOR: ZELITA MOREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES MAGALHAES (OAB MG138672) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/07/2025, 01:25

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:25

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:44

Publicação

13/06/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1005557-39.2022.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRIDO: ZELITA MOREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES MAGALHAES (OAB MG138672) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação, observada a súmula nº 111 do STJ. Sem custas, dada a isenção legal, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 10 de junho de 2025.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:20

Documento (Acórdão)

11/06/2025, 16:20

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00