Mandado de Segurança Cível 1032718-45.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FERNANDA DOS ANJOS COSTA

Autor

Advogados / Representantes

IRAI DONIZETE DA SILVA GONTIJO

OAB/MG 146891·Representa: Autor

ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

OAB/MG 93101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:34

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:27

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 14:59

Mandado

25/03/2024, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:52

Expedida/certificada

21/03/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 11:09

Ausência das condições da ação

01/12/2023, 11:09

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 09:12

Todas as movimentações(79)

Definitivo

08/07/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:34

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:27

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2024, 14:59

Documentos

Intimação polo ativo

•08/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 14:59

Mandado

25/03/2024, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:52

Expedida/certificada

21/03/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 11:09

Ausência das condições da ação

01/12/2023, 11:09

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 13:11

Expedida/Certificada

26/07/2023, 14:30

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:00

Publicação

17/03/2023, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1032718-45.2022.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDA DOS ANJOS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - MG93101 e IRAI DONIZETE DA SILVA GONTIJO - MG146891 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE e outros Destinatários: FERNANDA DOS ANJOS COSTA IRAI DONIZETE DA SILVA GONTIJO - (OAB: MG146891) ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - (OAB: MG93101) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 7 de março de 2023. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

08/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 15:00

Mero expediente

17/02/2023, 15:00

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 20:52

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:14

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 09:58

Decurso de Prazo

05/08/2022, 02:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 08:15

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:47

Petição (Parecer)

29/07/2022, 14:57

Mandado

29/07/2022, 09:35

Expedida/Certificada

28/07/2022, 19:09

Expedida/Certificada

28/07/2022, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 18:43

Expedida/Certificada

28/07/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:02

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 16:20

Documento (Certidão)

27/07/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:19

Mandado

18/07/2022, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 19:48

Expedida/Certificada

15/07/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 17:56

Mero expediente

15/07/2022, 17:56

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 12:56

Documento (Certidão)

13/07/2022, 12:56

Remessa (outros motivos; em diligência)

13/07/2022, 12:44

Documento (Informações)

13/07/2022, 12:44

Recebimento

12/07/2022, 11:02

Distribuição (sorteio)

12/07/2022, 11:02