Procedimento do Juizado Especial Cível 1010618-46.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Montes Claros

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

REDUZINO AFONSO FERNANDES

Autor

REDUZINO AFONSO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO

OAB/MG 193093·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO

OAB/MG 193093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 08:32

Paga

24/09/2025, 16:52

Por decisão judicial

29/08/2025, 02:53

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

19/08/2025, 12:16

Publicação

05/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010618-46.2020.4.01.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA RECORRENTE: REDUZINO AFONSO FERNANDES ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO (OAB MG193093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:51

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:50

Expedida/certificada

01/08/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:18

Todas as movimentações(67)

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 08:32

Paga

24/09/2025, 16:52

Por decisão judicial

29/08/2025, 02:53

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:36

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

19/08/2025, 12:16

Publicação

05/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010618-46.2020.4.01.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA RECORRENTE: REDUZINO AFONSO FERNANDES ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO (OAB MG193093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:51

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:50

Expedida/certificada

01/08/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:11

Confirmada

17/07/2025, 16:28

Publicação

17/07/2025, 04:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010618-46.2020.4.01.3807/MG RECORRENTE: REDUZINO AFONSO FERNANDES ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO (OAB MG193093) ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, em até 30 dias, apresentar planilha das parcelas pretéritas a que faz jus. Em caso de decurso de prazo, arquivem-se. Liquidada a sentença, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados. Não havendo impugnação, expeça-se RPV. Montes Claros/MG, data do registro.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:45

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1010618-46.2020.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRIDO: REDUZINO AFONSO FERNANDES ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO (OAB MG193093) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar o INSS a implantar auxílio por incapacidade temporária em favor do autor, com data de início (DIB) em 28/03/2021 e cessação 30 dias após a implantação, com pagamento das parcelas vencidas desde a DIB, cujo valor deverá ser apurado em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, assegurada a compensação com os valores pagos a título de aposentadoria por invalidez. À Secretaria: intime-se a CEAB, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 10 de junho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: REDUZINO AFONSO FERNANDES ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO (OAB MG193093) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/06/2025 e fim às 23:59 de 10/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1010618-46.2020.4.01.3807/MG (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:29

Remessa (em grau de recurso; para decisão)

07/03/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:18

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:57

Petição (Contra-razões)

07/02/2023, 19:44

Documento (Certidão)

16/12/2022, 10:47

Expedida/Certificada

16/12/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 11:47

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:03

Decurso de Prazo

02/07/2022, 05:42

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:12

Expedida/Certificada

07/06/2022, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:14

Procedência

06/06/2022, 15:14

Conclusão (para julgamento)

02/12/2021, 21:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 20:05

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 22:18

Documento (Certidão)

08/11/2021, 15:36

Expedida/Certificada

08/11/2021, 15:36

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2021, 20:21

Documento (Certidão)

27/10/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 18:38

Petição (Contestação)

19/05/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2021, 20:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 17:18

Determinada/Designada

28/01/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 09:17

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 05:18

Antecipação de tutela

17/12/2020, 11:36

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 22:31

Remessa (outros motivos; para decisão)

14/12/2020, 12:15

Documento (Informações)

14/12/2020, 12:15

Recebimento

12/12/2020, 12:29

Distribuição (sorteio)

12/12/2020, 12:29

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00