Apelação Criminal 0000604-42.2019.4.01.3811 - TRF6

Apelação Criminal 0000604-42.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0000604-42.2019.4.01.3811/MG APELANTE: RONALDO RESENDE RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR SANTOS COELHO (OAB MG191956) ADVOGADO(A): OTTO MARCUS DE MORAIS (OAB MG145413) APELANTE: MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOUR ARMOND MENDES (OAB MG132469) ADVOGADO(A): TALES FERREIRA OLIVEIRA (OAB MG139876) ADVOGADO(A): MAURICIO LUCIO MENDES (OAB MG141279) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido apresentado no evento 110, PET1, com fundamento no art. 57, § 4º, do Regimento Interno desta Corte. Retire-se o presente feito da pauta da sessão de julgamento virtual que se iniciará em 18/05/2026, incluindo-o na sessão presencial que será realizada no dia 10/06/2026. Ficam as partes desde já cientificadas da nova data do julgamento, bem como que os pedidos para realização de sustentação oral e pedidos de prioridade de julgamento devem ser informados até 24 horas de antecedência da sessão de julgamento nos próprios autos, menu lateral, na aba Sessão de Julgamento/Solicitações de Sustentação ou Preferência, nos termos do art. 35 do RI do TRF6,c/c art. 212, caput, do CPC e art. 132, § 4º do CC. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 18 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 0000604-42.2019.4.01.3811/MG (Pauta - Revisor: 5) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL REVISORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: RONALDO RESENDE RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR SANTOS COELHO (OAB MG191956) ADVOGADO(A): OTTO MARCUS DE MORAIS (OAB MG145413) APELANTE: MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOUR ARMOND MENDES (OAB MG132469) ADVOGADO(A): TALES FERREIRA OLIVEIRA (OAB MG139876) ADVOGADO(A): MAURICIO LUCIO MENDES (OAB MG141279) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 05 de maio de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 07:05

Expedida/Certificada

14/06/2023, 15:42

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:11

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:10

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:10

Publicação

30/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000604-42.2019.4.01.3811. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), RONALDO RESENDE RIBEIRO, MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: RONALDO RESENDE RIBEIRO, MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: TALES FERREIRA OLIVEIRA IGOUR ARMOND MENDES FINALIDADE: Intimar a defesa de MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR para que apresente as contrarrazões ao Recurso de Apelação de Ronaldo Resende Ribeiro. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070315034500000000264967816 Certidão Certidão 20070614585500000000264967817 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_I-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967818 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_I-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967819 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_II-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967820 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_II-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967821 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_II-otimizado_3 Apenso 20070614585500000000264967822 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_III-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967823 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_III-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967824 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967825 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967826 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_3 Apenso 20070614585500000000264967827 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_4 Apenso 20070614585500000000264967828 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_5 Apenso 20070614585500000000264967829 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_6 Apenso 20070614585500000000264967830 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_7 Apenso 20070614585500000000264967831 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_8 Apenso 20070614585500000000264967832 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_V-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967833 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_V-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967834 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_V-otimizado_3 Apenso 20070614585500000000264967835 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_VI-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967836 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_VI-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967837 Certidão Certidão 20070814315100000000264967838 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_1 Inquérito policial 20070814315100000000264967848 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_2 Inquérito policial 20070814315100000000264967861 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_3 Inquérito policial 20070814315100000000264969073 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_4 Inquérito policial 20070814315100000000264969074 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_5 Inquérito policial 20070814315100000000264969075 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_6 Inquérito policial 20070814315100000000264969076 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_7 Inquérito policial 20070814315100000000264969077 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_II-otimizado_1 Inquérito policial 20070814315100000000264969078 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_II-otimizado_2 Inquérito policial 20070814315100000000264969079 Certidão Certidão 20071713082400000000264969080 1 capa Outras peças 20071713082400000000264969081 2 denuncia Denúncia 20071713082400000000264969082 3 recebimento da denuncia Decisão (anexo) 20071713082400000000264969083 4 cacs Certidão de antecedentes criminais 20071713082400000000264969084 5 cp, mandado e ofício expedidos, ofício recebido Outras peças 20071713082400000000264969085 6 defesa ronaldo Defesa Prévia 20071713082400000000264969086 7 cp devolvida, mandado devolvido Outras peças 20071713082400000000264969087 8 despacho Despacho (anexo) 20071713082400000000264969088 9 defesa manoel Defesa Prévia 20071713082400000000264969089 10 ato Outras peças 20071713082400000000264969090 11 mandado expedido Outras peças 20071713082400000000264969091 12 defesa ronaldo Defesa Prévia 20071713082400000000264969092 13 defesa ronaldo Defesa Prévia 20071713082400000000264969093 14 mandado devolvido Outras peças 20071713082400000000264969094 15 despacho Despacho (anexo) 20071713082400000000264969095 16 manifestação mpf Manifestação 20071713082400000000264969096 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20071713091700000000264969097 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071713102600000000264969098 Decisão Decisão 20072311332100000000264969099 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20082015545700000000264969100 Intimação Intimação 20082015545700000000264969101 Intimação Intimação 20082015545700000000264969102 Intimação Intimação 20082015545700000000264969103 Intimação Intimação 20082016031200000000264969104 Certidão Certidão 20082020112800000000264969105 0000604-42.2019.4.01.3811 comprovante Documento Comprobatório 20082020113000000000264969106 Carta Precatória Carta Precatória 20082114440200000000264969107 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082516202400000000264969108 Certidão Certidão 20090913101600000000264969109 CP distribuída no deprecado Informação 20090913101600000000264969110 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20091810481600000000264969111 MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA0001 Documento Comprobatório 20091810482000000000264969562 Certidão Certidão 20092817390500000000264969563 ajg gislaine Documento Comprobatório 20092817390500000000264969564 Certidão Certidão 20101406530300000000264969565 604-42.2019 carta precatória devolvida Carta precatória devolvida 20101406530300000000264969566 Certidão Certidão 20120913105600000000264969567 Ato ordinatório Ato ordinatório 20120913162400000000264969568 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20120914223400000000264969569 Intimação Intimação 20120914223400000000264969570 Intimação Intimação 20120914223400000000264969571 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121014533400000000264969572 Manifestação Manifestação 20121414012400000000264969573 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121612241000000000264969574 Manifestação audiência - Ronaldo Manifestação 20121612241000000000264969575 Documento Ronaldo Resende Documento Comprobatório 20121612241000000000264969576 Certidão Certidão 20121713223800000000264969577 100604-42.2019_001 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969578 100604-42.2019_002 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969579 100604-42.2019_003 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969580 100604-42.2019_004 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969581 100604-42.2019_005 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969582 100604-42.2019_006 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969583 100604-42.2019_007 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969584 100604-42.2019_008 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969585 Ata de audiência Ata de audiência 21011817531000000000264969586 Ato ordinatório Ato ordinatório 21020907093100000000264969587 Intimação Intimação 21020910124200000000264969588 Carta Precatória Carta Precatória 21020917332300000000264969589 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020919043700000000264969590 Certidão Certidão 21021107224700000000264969591 email oliveira Documento Comprobatório 21021107224700000000264969592 Manifestação Manifestação 21021615085800000000264969593 Juntada de declaração da clínica - internação Ronaldo Manifestação 21021615085800000000264969594 Declaração clínica Ronaldo Declaração 21021615085800000000264969595 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21022410105500000000264969596 Certidão Certidão 21030807171700000000264969597 email oliveira cp dist. Documento Comprobatório 21030807171700000000264969598 Certidão Certidão 21071608275500000000264969599 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071612392300000000264969600 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072610300900000000264969601 Manifestação Ronaldo Interrogatório Petição intercorrente 21072610300900000000264969602 Certidão Certidão 21090208381400000000264969603 604-42.2019 Outras peças 21090208381400000000264969604 Ata de audiência Ata de audiência 21091519070700000000264969605 Certidão Certidão 21091609114600000000264969606 604-42.2019-20210915_150304-Gravação de Reunião_001 Arquivo de vídeo 21091609114600000000264969607 604-42.2019-20210915_150304-Gravação de Reunião_002 Arquivo de vídeo 21091609114600000000264969608 604-42.2019-20210915_150304-Gravação de Reunião_003 Arquivo de vídeo 21091609114600000000264969609 604-42.2019-20210915_150304-Gravação de Reunião_004 Arquivo de vídeo 21091609114600000000264969610 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21092716304800000000264969611 Intimação Intimação 21100510121800000000264969612 Intimação Intimação 21100510121800000000264969613 Intimação Intimação 21100510121800000000264969614 Intimação Intimação 21100510121900000000264969615 Intimação Intimação 21100510121900000000264969616 Intimação Intimação 21100510121900000000264969617 Alegações/Razões Finais Manoel Furtado Alegações/Razões Finais 21102220500900000000264969618 Alegações Finais Manoel Furtado Alegações/Razões Finais 21102220500900000000264969619 Certidão Certidão 21110309154400000000264969620 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22022216524500000000264969621 Alegações Finais - 0000604-42.2019.4.01.3811 Alegações/Razões Finais 22022216524500000000264969622 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 22102117205300000000264969623 Certidão Certidão 22102408053600000000264969624 Intimação Intimação 22102408183500000000264969625 Intimação Intimação 22102408183500000000264969626 Apelação Apelação 22102513144300000000264969627 Apelação Apelação 22102609573600000000264969628 Apelação 600 p4 Apelação 22102609573600000000264969629 Apelação Apelação 22103121541500000000264969630 Apelação Manoel Furtado Apelação 22103121541500000000264969631 Decisão Decisão 23030315080900000000264969632 Intimação Intimação 23030713410100000000264969633 Intimação Intimação 23030713410200000000264969634 Intimação Intimação 23030713410200000000264969635 Contrarrazões Contrarrazões 23031516522900000000264969636 Contrarrazões - Ronaldo Resende - 0000604-42.2019.4.01.3811 Contrarrazões 23031516522900000000264969637 Certidão Certidão 23032215145400000000264969638 Contrarrazões Manoel Junior Contrarrazões 23032421265500000000264969639 Contrarrazões Manoel Junior Contrarrazões 23032421265500000000264969640 Informação Informação 23040314331700000000264969641 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23042418544102300000265167593 Intimação Intimação 23042513140162900000265235588 Intimação Intimação 23042513140162900000265235588 RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃOELAÇÃOPetição intercorrente Petição intercorrente 23051113370827200000266724579 Razões Apelação Manoel Furtado Petição intercorrente 23051113412130000000266724584 Intimação Intimação 23051613164036100000267099562 Manifestação Manifestação 23052413005665600000267950582 Razões de apelação - Ronaldo Resende - 0000604-42.2019.4.01.3811 Manifestação 23052413014543600000267950584 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 26 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000604-42.2019.4.01.3811. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), RONALDO RESENDE RIBEIRO, MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: RONALDO RESENDE RIBEIRO, MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: TALES FERREIRA OLIVEIRA IGOUR ARMOND MENDES FINALIDADE: Intimar a defesa de MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR para que apresente as contrarrazões ao Recurso de Apelação de Ronaldo Resende Ribeiro. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070315034500000000264967816 Certidão Certidão 20070614585500000000264967817 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_I-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967818 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_I-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967819 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_II-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967820 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_II-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967821 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_II-otimizado_3 Apenso 20070614585500000000264967822 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_III-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967823 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_III-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967824 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967825 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967826 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_3 Apenso 20070614585500000000264967827 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_4 Apenso 20070614585500000000264967828 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_5 Apenso 20070614585500000000264967829 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_6 Apenso 20070614585500000000264967830 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_7 Apenso 20070614585500000000264967831 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_IV-otimizado_8 Apenso 20070614585500000000264967832 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_V-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967833 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_V-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967834 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_V-otimizado_3 Apenso 20070614585500000000264967835 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_VI-otimizado_1 Apenso 20070614585500000000264967836 Processo_604-42.2019.4.01.3811_AP_VI-otimizado_2 Apenso 20070614585500000000264967837 Certidão Certidão 20070814315100000000264967838 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_1 Inquérito policial 20070814315100000000264967848 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_2 Inquérito policial 20070814315100000000264967861 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_3 Inquérito policial 20070814315100000000264969073 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_4 Inquérito policial 20070814315100000000264969074 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_5 Inquérito policial 20070814315100000000264969075 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_6 Inquérito policial 20070814315100000000264969076 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_I-otimizado_7 Inquérito policial 20070814315100000000264969077 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_II-otimizado_1 Inquérito policial 20070814315100000000264969078 Processo_604-42.2019.4.01.3811_Vol_II-otimizado_2 Inquérito policial 20070814315100000000264969079 Certidão Certidão 20071713082400000000264969080 1 capa Outras peças 20071713082400000000264969081 2 denuncia Denúncia 20071713082400000000264969082 3 recebimento da denuncia Decisão (anexo) 20071713082400000000264969083 4 cacs Certidão de antecedentes criminais 20071713082400000000264969084 5 cp, mandado e ofício expedidos, ofício recebido Outras peças 20071713082400000000264969085 6 defesa ronaldo Defesa Prévia 20071713082400000000264969086 7 cp devolvida, mandado devolvido Outras peças 20071713082400000000264969087 8 despacho Despacho (anexo) 20071713082400000000264969088 9 defesa manoel Defesa Prévia 20071713082400000000264969089 10 ato Outras peças 20071713082400000000264969090 11 mandado expedido Outras peças 20071713082400000000264969091 12 defesa ronaldo Defesa Prévia 20071713082400000000264969092 13 defesa ronaldo Defesa Prévia 20071713082400000000264969093 14 mandado devolvido Outras peças 20071713082400000000264969094 15 despacho Despacho (anexo) 20071713082400000000264969095 16 manifestação mpf Manifestação 20071713082400000000264969096 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20071713091700000000264969097 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071713102600000000264969098 Decisão Decisão 20072311332100000000264969099 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20082015545700000000264969100 Intimação Intimação 20082015545700000000264969101 Intimação Intimação 20082015545700000000264969102 Intimação Intimação 20082015545700000000264969103 Intimação Intimação 20082016031200000000264969104 Certidão Certidão 20082020112800000000264969105 0000604-42.2019.4.01.3811 comprovante Documento Comprobatório 20082020113000000000264969106 Carta Precatória Carta Precatória 20082114440200000000264969107 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082516202400000000264969108 Certidão Certidão 20090913101600000000264969109 CP distribuída no deprecado Informação 20090913101600000000264969110 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20091810481600000000264969111 MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA0001 Documento Comprobatório 20091810482000000000264969562 Certidão Certidão 20092817390500000000264969563 ajg gislaine Documento Comprobatório 20092817390500000000264969564 Certidão Certidão 20101406530300000000264969565 604-42.2019 carta precatória devolvida Carta precatória devolvida 20101406530300000000264969566 Certidão Certidão 20120913105600000000264969567 Ato ordinatório Ato ordinatório 20120913162400000000264969568 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20120914223400000000264969569 Intimação Intimação 20120914223400000000264969570 Intimação Intimação 20120914223400000000264969571 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121014533400000000264969572 Manifestação Manifestação 20121414012400000000264969573 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121612241000000000264969574 Manifestação audiência - Ronaldo Manifestação 20121612241000000000264969575 Documento Ronaldo Resende Documento Comprobatório 20121612241000000000264969576 Certidão Certidão 20121713223800000000264969577 100604-42.2019_001 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969578 100604-42.2019_002 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969579 100604-42.2019_003 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969580 100604-42.2019_004 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969581 100604-42.2019_005 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969582 100604-42.2019_006 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969583 100604-42.2019_007 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969584 100604-42.2019_008 Arquivo de vídeo 20121713223800000000264969585 Ata de audiência Ata de audiência 21011817531000000000264969586 Ato ordinatório Ato ordinatório 21020907093100000000264969587 Intimação Intimação 21020910124200000000264969588 Carta Precatória Carta Precatória 21020917332300000000264969589 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020919043700000000264969590 Certidão Certidão 21021107224700000000264969591 email oliveira Documento Comprobatório 21021107224700000000264969592 Manifestação Manifestação 21021615085800000000264969593 Juntada de declaração da clínica - internação Ronaldo Manifestação 21021615085800000000264969594 Declaração clínica Ronaldo Declaração 21021615085800000000264969595 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21022410105500000000264969596 Certidão Certidão 21030807171700000000264969597 email oliveira cp dist. Documento Comprobatório 21030807171700000000264969598 Certidão Certidão 21071608275500000000264969599 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071612392300000000264969600 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072610300900000000264969601 Manifestação Ronaldo Interrogatório Petição intercorrente 21072610300900000000264969602 Certidão Certidão 21090208381400000000264969603 604-42.2019 Outras peças 21090208381400000000264969604 Ata de audiência Ata de audiência 21091519070700000000264969605 Certidão Certidão 21091609114600000000264969606 604-42.2019-20210915_150304-Gravação de Reunião_001 Arquivo de vídeo 21091609114600000000264969607 604-42.2019-20210915_150304-Gravação de Reunião_002 Arquivo de vídeo 21091609114600000000264969608 604-42.2019-20210915_150304-Gravação de Reunião_003 Arquivo de vídeo 21091609114600000000264969609 604-42.2019-20210915_150304-Gravação de Reunião_004 Arquivo de vídeo 21091609114600000000264969610 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21092716304800000000264969611 Intimação Intimação 21100510121800000000264969612 Intimação Intimação 21100510121800000000264969613 Intimação Intimação 21100510121800000000264969614 Intimação Intimação 21100510121900000000264969615 Intimação Intimação 21100510121900000000264969616 Intimação Intimação 21100510121900000000264969617 Alegações/Razões Finais Manoel Furtado Alegações/Razões Finais 21102220500900000000264969618 Alegações Finais Manoel Furtado Alegações/Razões Finais 21102220500900000000264969619 Certidão Certidão 21110309154400000000264969620 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22022216524500000000264969621 Alegações Finais - 0000604-42.2019.4.01.3811 Alegações/Razões Finais 22022216524500000000264969622 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 22102117205300000000264969623 Certidão Certidão 22102408053600000000264969624 Intimação Intimação 22102408183500000000264969625 Intimação Intimação 22102408183500000000264969626 Apelação Apelação 22102513144300000000264969627 Apelação Apelação 22102609573600000000264969628 Apelação 600 p4 Apelação 22102609573600000000264969629 Apelação Apelação 22103121541500000000264969630 Apelação Manoel Furtado Apelação 22103121541500000000264969631 Decisão Decisão 23030315080900000000264969632 Intimação Intimação 23030713410100000000264969633 Intimação Intimação 23030713410200000000264969634 Intimação Intimação 23030713410200000000264969635 Contrarrazões Contrarrazões 23031516522900000000264969636 Contrarrazões - Ronaldo Resende - 0000604-42.2019.4.01.3811 Contrarrazões 23031516522900000000264969637 Certidão Certidão 23032215145400000000264969638 Contrarrazões Manoel Junior Contrarrazões 23032421265500000000264969639 Contrarrazões Manoel Junior Contrarrazões 23032421265500000000264969640 Informação Informação 23040314331700000000264969641 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23042418544102300000265167593 Intimação Intimação 23042513140162900000265235588 Intimação Intimação 23042513140162900000265235588 RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃOELAÇÃOPetição intercorrente Petição intercorrente 23051113370827200000266724579 Razões Apelação Manoel Furtado Petição intercorrente 23051113412130000000266724584 Intimação Intimação 23051613164036100000267099562 Manifestação Manifestação 23052413005665600000267950582 Razões de apelação - Ronaldo Resende - 0000604-42.2019.4.01.3811 Manifestação 23052413014543600000267950584 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 26 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-42.2019.4.01.3811. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria 05 Secretaria Processual Unificada INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000604-42.2019.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A, JULIA GARCIA RESENDE COSTA - MG180996-A, IGOR SANTOS COELHO - MG191956-A, MAURICIO LUCIO MENDES - MG141279-A, TALES FERREIRA OLIVEIRA - MG139876-A e IGOUR ARMOND MENDES - MG132469-A POLO PASSIVO:RONALDO RESENDE RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A, JULIA GARCIA RESENDE COSTA - MG180996-A, IGOR SANTOS COELHO - MG191956-A, MAURICIO LUCIO MENDES - MG141279-A, TALES FERREIRA OLIVEIRA - MG139876-A e IGOUR ARMOND MENDES - MG132469-A FINALIDADE: Intimar as defesas de RONALDO RESENDE RIBEIRO e de MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR para apresentarem as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 25 de abril de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

26/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(42)

legal