Execução Fiscal 0000636-84.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Pouso Alegre

Partes do Processo

ROBSON BARREIRO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

19/05/2023, 17:33

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:02

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Todas as movimentações(69)

Definitivo

19/05/2023, 17:33

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:02

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Documentos

Sentença Tipo A

•08/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/07/2021, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:03

Publicação

17/03/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000636-84.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROBSON BARREIRO FERNANDES S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1328593348). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não houve constrição de bens da parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor exequendo e custas processuais finais devidos pela parte executada. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. (assinado digitalmente) LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

08/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 15:45

Por decisão judicial

18/11/2021, 09:27

Decurso de Prazo

17/09/2021, 00:58

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 16:32

Publicação

02/08/2021, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-84.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROBSON BARREIRO FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON BARREIRO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 14:46

Documento (Certidão)

29/07/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 14:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2021, 01:08

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:21

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 15:21

Por decisão judicial

12/09/2019, 14:46

Recebimento

12/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 12:52

Intimação

12/07/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 11:36

Citação

12/07/2019, 11:36

Citação

21/05/2019, 15:15

Citação

18/03/2019, 17:55

Citação

18/03/2019, 17:46

Citação

11/01/2019, 16:04

Recebimento

11/01/2019, 16:03

Citação

11/10/2018, 12:05

Outras Decisões

05/10/2018, 13:36

Conclusão (para decisão)

22/08/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 14:45

Recebimento

28/06/2018, 18:17

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 15:06

Intimação

25/05/2018, 13:47

Recebimento

25/05/2018, 13:47

Recebimento

02/04/2018, 18:34

Remessa (outros motivos)

07/03/2018, 18:55

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2018, 08:23