Ação Civil Pública 0000216-74.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:17

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 06:58

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:12

Confirmada

18/07/2025, 18:12

Publicação

18/07/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:14

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:39

Mero expediente

16/07/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:29

Recebimento

16/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2017, 10:22

Todas as movimentações(65)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:17

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 06:58

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

18/07/2025, 18:12

Publicação

18/07/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:14

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:39

Mero expediente

16/07/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:29

Recebimento

16/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2017, 10:22

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:54

Recebimento

01/02/2017, 17:25

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 09:28

Intimação

17/01/2017, 15:41

Petição (Contra-razões)

17/01/2017, 15:41

Recebimento

16/01/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 16:35

Publicação

12/12/2016, 09:20

Intimação

06/12/2016, 16:44

Intimação

23/11/2016, 16:22

Mero expediente

23/11/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 10:12

Petição (Apelação)

16/11/2016, 13:40

Recebimento

11/11/2016, 18:02

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 11:16

Intimação

27/10/2016, 09:43

Publicação

28/09/2016, 09:39

Intimação

26/09/2016, 12:42

Intimação

12/09/2016, 07:50

Improcedência

09/09/2016, 16:43

Conclusão (para julgamento)

25/08/2016, 15:33

Ato ordinatório

09/08/2016, 16:45

Citação

26/07/2016, 13:35

Citação

17/05/2016, 11:23

Citação

17/05/2016, 11:18

Recebimento

13/05/2016, 09:55

Citação

13/05/2016, 07:39

Mero expediente

13/05/2016, 07:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 08:39

Ato ordinatório

29/04/2016, 17:25

Recebimento

29/04/2016, 11:30

Recebimento

28/04/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 09:24

Intimação

13/04/2016, 11:49

Ato ordinatório

05/04/2016, 18:04

Recebimento

04/04/2016, 11:27

Recebimento

01/04/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 12:09

Recebimento

29/03/2016, 12:05

Recebimento

29/03/2016, 12:05

Citação

11/03/2016, 13:40

Citação

22/01/2016, 15:29

Citação

22/01/2016, 15:28

Recebimento

21/01/2016, 15:33

Citação

21/01/2016, 15:02

Liminar

21/01/2016, 15:02

Conclusão (para decisão)

18/01/2016, 16:54

Remessa (outros motivos)

14/01/2016, 15:33

Protocolo de Petição

14/01/2016, 15:33

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2016, 16:09