Execução Fiscal 0003254-92.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003254-92.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/05/2023, 17:43

Documento (Certidão)

31/05/2023, 17:33

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:00

Publicação

03/03/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003254-92.2015.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCELO ALFEU PENA GOMES, MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal pela qual o(a) exequente objetiva a satisfação do crédito especificado na CDA acostada à inicial. O(A) exequente requereu a extinção da execução e o arquivamento do feito, com baixa na distribuição, em razão do cancelamento/anulação das certidões de dívida ativa. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipatinga, data da assinatura. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:50

Expedida/Certificada

13/01/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:11

Conclusão (para julgamento)

25/07/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:53