Apelação / Remessa Necessária 0004554-09.2007.4.01.3802 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0004554-09.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 0004554-09.2007.4.01.3802/MG RÉU: JULIO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO(A): FREDERICO LOIOLA (OAB MG060692) RÉU: ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS ADVOGADO(A): ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO (OAB MG073621) RÉU: IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR (OAB MG107857) RÉU: ODAIR DA SILVA ADVOGADO(A): ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB SP168735) ADVOGADO(A): LEANDRO CEZAR GONCALVES (OAB SP193918) RÉU: SILENE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIELLE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (OAB MG157431) ADVOGADO(A): SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA (OAB MG067042) RÉU: JOSE LUIZ MAUAD ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR (OAB MG107857) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para requererem o que dentenderem de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como do artigo 93, inciso XIV da Constituição da República. Uberaba, data infra.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004554-09.2007.4.01.3802/MG RÉU: JULIO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO(A): FREDERICO LOIOLA (OAB MG060692) RÉU: ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS ADVOGADO(A): ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO (OAB MG073621) RÉU: IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR (OAB MG107857) RÉU: ODAIR DA SILVA ADVOGADO(A): ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB SP168735) ADVOGADO(A): LEANDRO CEZAR GONCALVES (OAB SP193918) RÉU: SILENE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIELLE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (OAB MG157431) ADVOGADO(A): SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA (OAB MG067042) RÉU: JOSE LUIZ MAUAD ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR (OAB MG107857) ATO ORDINATÓRIO I - Às partes, acerca do retorno dos autos da instância superior, para o quê de direito. Prazo de 5 dias. II - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as disposições da Portaria n. 7770124 - 4VF, publicada em 14/03/19. III - Intimem-se. Uberaba-MG, 19/05/2025.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

28/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 15:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:39

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:01

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:04

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:04

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:04

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:04

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:04

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:02

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:02

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR TEIXEIRA e outros (9) Advogado do(a) APELANTE: FREDERICO LOIOLA - MG60692-A Advogado do(a) APELANTE: ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO - MG73621-A Advogados do(a) APELANTE: ADRIELLE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA - MG157431-A, SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA - MG67042-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR - MG107857-A Advogado do(a) APELANTE: EVERSON DE MORAIS TORRES - MG85992-A Advogado do(a) APELANTE: SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO GUILHERME DE AGUIAR TINASI - SP98374, LEANDRO CEZAR GONCALVES - SP193918-A, MURILO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA - SP439377 APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS E M E N T A CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. UHE VOLTA GRANDE. ART. 62 DA LEI N. 12.651/02. INTERVENÇÃO SEM IMPACTO AMBIENTAL. CONDENAÇÕES NA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. INCABÍVEIS.APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS 1. No que se refere às obrigações de fazer consubstanciada na apresentação e implantação de Plano de Recuperação da Área Degradada, considerando que a benfeitoria se localiza dentro do rio, bem como na reduzida metragem da Área de Preservação Permanente no entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de Volta Grande, não há falar em reconstrução e recuperação das condições originais. Isto porque é materialmente impossível a recomposição da vegetação nativa por se tratar de área inundada e/ou inundável. 2. Se não há falar em retorno ao status quo ante em decorrência da pequena construção na APP, incabível a reparação pecuniária para compensar a coletividade pela demora na eventual recuperação do meio ambiente. 3.Apelações providas em parte. A C Ó R D Ã O Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações das partes. Belo Horizonte, Desembargador(a) Federal PRADO DE VASCONCELOS Relator(a) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0004554-09.2007.4.01.3802 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR TEIXEIRA, ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS, MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA, IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ODAIR DA SILVA, SILENE MARIA DE CARVALHO, JOSE LUIZ MAUAD, CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A, USINA HIDRELETRICA DE VOLTA GRANDE, EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: FREDERICO LOIOLA - MG60692-A Advogado do(a) APELANTE: ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO - MG73621-A Advogado do(a) APELANTE: EVERSON DE MORAIS TORRES - MG85992-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR - MG107857-A Advogados do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A, LEANDRO CEZAR GONCALVES - SP193918-A Advogados do(a) APELANTE: ADRIELLE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA - MG157431-A, SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA - MG67042-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR - MG107857-A Advogado do(a) APELANTE: SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO O processo nº 0004554-09.2007.4.01.3802 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18-11-2024 Horário: 00:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 18/11/2024 e fim às 23:59 de 22/11/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JULIO CESAR TEIXEIRA, ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS, MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA, IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ODAIR DA SILVA, SILENE MARIA DE CARVALHO, JOSE LUIZ MAUAD, CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A, Ministério Público Federal (Procuradoria), UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004554-09.2007.4.01.3802. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: JULIO CESAR TEIXEIRA, ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS, MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA, IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SILENE MARIA DE CARVALHO, JOSE LUIZ MAUAD, EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA REQUERIDO: ODAIR DA SILVA, CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A LITISCONSORTE: USINA HIDRELETRICA DE VOLTA GRANDE INTIMAÇÃO DE: EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA FINALIDADE: Intimar do ato ordinatório ID 1295108361, para ciência e cumprimento. ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf6.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21013010031409800000424865188 Volume Volume 21021017563261800000437534616 0004554-09.2007.4.01.3802_V001 Volume 21021017563287500000437534624 0004554-09.2007.4.01.3802_V002 Volume 21021017563346600000437510139 0004554-09.2007.4.01.3802_V003_S001 Volume 21021017563413100000437510145 0004554-09.2007.4.01.3802_V003_S002 Volume 21021017563490000000437510154 0004554-09.2007.4.01.3802_V004 Volume 21021017563593200000437510163 0004554-09.2007.4.01.3802_V005 Volume 21021017563650100000437510172 0004554-09.2007.4.01.3802_V006 Volume 21021017563724500000437582580 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21021017570796100000437582593 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017592157400000437585030 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017592403600000437585031 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017592595900000437585032 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017592758500000437585033 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017593046400000437585034 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017593205300000437585035 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017593402300000437585038 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017593550200000437585040 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017593724000000437585041 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017594217000000437585044 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021017594456700000437585045 Decisão Decisão 21021018563443200000437566614 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21021110592686300000438183606 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21021111012562200000438157095 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021917451126500000444735047 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021917520470800000444728054 Parecer Parecer 21022210201370400000446291555 Pedido de Habilitação Procuração/Habilitação 21032608250682300000483929070 1 - PETIÇÃO - Habilitação - CEMIG GT X MPF E OUTROS Petição intercorrente 21032608250692400000483929072 1. ESTATUTO CEMIG GT Documento de Identificação 21032608250700200000483929073 1.1 Procuração Unificada Procuração 21032608250717000000483929074 1.2 - Substabelecimento Substabelecimento 21032608250731900000483929076 Petição intercorrente Petição intercorrente 21033011575802900000487399121 Onofre Antônio Sabino Ciência Virtualização Processo Petição intercorrente 21033011575823200000487488538 Manifestação Manifestação 21040516333477000000490139034 protocolo de pedido de registro de loteamento CRI Documentos Diversos 21040516333493200000490172051 Decisão Decisão 21092714383740600000739799129 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21100115382094500000750604668 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21100115382126900000750604670 Intimação PRU Intimação PRU 21100115382135200000750604671 Intimação Intimação 21100115491084000000750526235 Intimação Intimação 21100115564812400000750664148 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21100412152112700000752555143 comprovante procuradoria água comprida Documento Comprobatório 21100412152128800000752555165 Parecer Parecer 21100515151952800000754943164 Manifestação Manifestação 21100609500844900000756062147 Petição Simples Ação Civil Pública Ambiental MPF x Ivaldo Rodrigues de Oliveira e José Luiz Mauad Manifestação 21100609500857000000756062153 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21102114224164800000777088748 Decisão Decisão 22031417555551000000923015927 Intimação Intimação 22031417555551000000923015927 Intimação Intimação 22031417555551000000923015927 Intimação PFN Intimação PFN 22031417555551000000923015927 Intimação Intimação 22031417555551000000923015927 Intimação Intimação 22031515215519800000968728865 Intimação Intimação 22031417555551000000923015927 Intimação Intimação 22031417555551000000923015927 Intimação Intimação 22031417555551000000923015927 Intimação Intimação 22031417555551000000923015927 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22031417555551000000923015927 Intimação Intimação 22031417555551000000923015927 Manifestação Manifestação 22031516352961200000969024358 Matrícula 99.976 Documento Comprobatório 22031516352984000000969024371 Matricula 100.003 Documento Comprobatório 22031516353004900000969024375 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031614312473600000970948878 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032812121592400000990881944 Petição intercorrente Petição intercorrente 22033114241464200000998282445 Manifestação Manifestação 22041211193401400001017067439 Petição Simples Ação Civil Pública Ambiental MPF x Ivaldo Rodrigues de Oliveira e José Luiz Mauad Manifestação 22041211193413500001017067449 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042616350134200001034847069 Petição - Silene Petição intercorrente 22042616350158100001034951430 Agravo de Instrumento Documento Comprobatório 22042616350173800001034951435 Despacho Despacho 22042717563685800000999639433 Intimação Intimação 22042813454120000001038843970 Intimação Intimação 22042813454138800001038843971 Petição de proposta de Honorários Manifestação 22050908361601100001055847968 PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS Manifestação 22050908361657000001055853452 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051013001583300001057580961 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051016260210700001060349961 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22051016295063600001060360974 Intimação Intimação 22051016295089800001060360975 Parecer Parecer 22051916324893500001081193970 Manifestação Manifestação 22052011335655300001082441942 Petição Simples Ação Civil Pública Ambiental MPF x Ivaldo Rodrigues de Oliveira e José Luiz Mauad Manifestação 22052011335670300001082441948 GUIA DEPÓSITO HONORÁRIOS PERICIAIS AÇÃO CIVIL PUBLICA AMBIENTAL Documentos Diversos 22052011335682500001082441952 Comprovante Depósito Judicial Documento Comprobatório 22052011335693800001082441960 Manifestação Manifestação 22052315120146500001086233968 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22060314151262900001111892963 Decisão Decisão 22060915251554100001125494976 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22061316021042600001132259444 Intimação Intimação 22061316031228300001132259469 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22061316073127000001132283977 Intimação Intimação 22061316074123400001132283978 Ofício Ofício 22061415492777100001135132942 Parecer Parecer 22061517152664800001138173460 Certidão Certidão 22061710495126900001140265464 Email Outlook E-mail 22061710502545200001140265465 Petição de Agendamento de Pericia Manifestação 22061910003124700001142693950 PETIÇÃO DE AGENDAMENTO DA DATA DE PERICIA Manifestação 22061910020890900001142693951 Manifestação Manifestação 22062011215150900001143880464 Petição Simples Ação Civil Pública Ambiental MPF x Ivaldo Rodrigues de Oliveira e José Luiz Mauad Manifestação 22062011224724500001143880466 Manifestação Manifestação 22062417091992600001156059435 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062718451447400001160469461 Ato ordinatório Ato ordinatório 22062714041686500001159355949 Comunicações Comunicações 22062915450000000001165211526 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22070114083043700001170601957 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22070114110640700001170615954 Intimação Intimação 22070114111893800001170615955 Petição intercorrente Petição intercorrente 22070411102382200001175621433 Petição intercorrente Petição intercorrente 22070415300152000001176763462 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22070512112357400001179611577 Petição intercorrente Petição intercorrente 22070523162235000001181599968 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22070914275932100001191100435 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22070914410201300001191100440 Certidão Certidão 22071117002215800001194646512 comprovante de pagamento Documento Comprobatório 22071117004533200001194646516 Laudo Pericial Manifestação 22101616005637400001283971557 LAUDO PERCIAL - MPF X JULIO CESAR TEIXEIRA E OUTROS - 4 VARA FEDERAL Manifestação 22101616024938600001283971558 Ato ordinatório Ato ordinatório 22101710481599500001284100542 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22101813544360300001284768562 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22101813581452000001284781030 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. UBERABA, 18 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO VIA DJE CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

19/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(23)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Todas as movimentações(67)