Apelação Cível 0001286-28.2013.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelUnidade de Conservação da NaturezaApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE DO NASCIMENTO VILHENA FILHO

CPF

Reu

MARLI APARECIDA FANTINATO VILHENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE LARA IOKOMIZO

OAB/SP 251585·CPF·Representa: Autor

GISELE LARA IOKOMIZO

OAB/SP 251585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 0001286-28.2013.4.01.3804/MG RÉU: JOSE DO NASCIMENTO VILHENA FILHO ADVOGADO(A): GISELE LARA IOKOMIZO (OAB SP251585) RÉU: MARLI APARECIDA FANTINATO VILHENA ADVOGADO(A): GISELE LARA IOKOMIZO (OAB SP251585) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Vara Única de Passos/MG e em conformidade com a Portaria nº 023/2018, com o retorno dos autos da superior instância, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se. Passos, Minas Gerais.

10/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:09

Trânsito em julgado

12/11/2025, 10:09

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:02

Documento (Carta)

20/10/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:12

Expedição de documento (Carta)

18/09/2025, 17:33

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 0001286-28.2013.4.01.3804/MG RÉU: JOSE DO NASCIMENTO VILHENA FILHO ADVOGADO(A): GISELE LARA IOKOMIZO (OAB SP251585) RÉU: MARLI APARECIDA FANTINATO VILHENA ADVOGADO(A): GISELE LARA IOKOMIZO (OAB SP251585) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Vara Única de Passos/MG e em conformidade com a Portaria nº 023/2018, com o retorno dos autos da superior instância, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se. Passos, Minas Gerais.

10/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:09

Trânsito em julgado

12/11/2025, 10:09

Decurso de Prazo

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

12/11/2025, 01:02

Documento (Carta)

20/10/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:12

Expedição de documento (Carta)

18/09/2025, 17:33

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Confirmada

02/07/2025, 23:59

Confirmada

01/07/2025, 23:59

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:08

Confirmada

30/06/2025, 15:47

Confirmada

30/06/2025, 15:47

Confirmada

30/06/2025, 15:46

Confirmada

30/06/2025, 15:46

Expedida/certificada

30/06/2025, 10:09

Expedida/certificada

30/06/2025, 05:49

Expedida/certificada

29/06/2025, 05:49

Expedida/certificada

28/06/2025, 05:49

Confirmada

27/06/2025, 15:27

Expedida/certificada

27/06/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:32

Expedida/certificada

26/06/2025, 05:49

Expedida/certificada

25/06/2025, 05:52

Expedida/certificada

24/06/2025, 05:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:51

Expedida/certificada

23/06/2025, 05:51

Expedida/certificada

22/06/2025, 05:49

Expedida/certificada

21/06/2025, 05:50

Expedida/certificada

20/06/2025, 06:23

Expedida/certificada

19/06/2025, 06:25

Confirmada

18/06/2025, 17:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 15:49

Mudança de Parte

18/06/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:32

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 17:32

Sentença confirmada

15/06/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: JOSE DO NASCIMENTO VILHENA FILHO ADVOGADO(A): GISELE LARA IOKOMIZO (OAB SP251585) APELADO: MARLI APARECIDA FANTINATO VILHENA ADVOGADO(A): GISELE LARA IOKOMIZO (OAB SP251585) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001286-28.2013.4.01.3804/MG (Pauta: 279) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/09/2022, 15:24

•20/05/2025, 00:00