Apelação Cível 0001613-49.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

VILBRAIR ELIAS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:03

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:43

Confirmada

23/06/2025, 14:42

Expedida/certificada

18/06/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:32

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 17:32

Sentença confirmada em parte

15/06/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: VILBRAIR ELIAS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADOR(A): PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO ANTUNES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001613-49.2008.4.01.3803/MG (Pauta: 284) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

10/01/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 16:30

Remessa (em diligência)

13/08/2024, 13:23

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:03

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:43

Confirmada

23/06/2025, 14:42

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:32

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 17:32

Sentença confirmada em parte

15/06/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: VILBRAIR ELIAS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADOR(A): PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO ANTUNES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001613-49.2008.4.01.3803/MG (Pauta: 284) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

10/01/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 16:30

Remessa (em diligência)

13/08/2024, 13:23

Outras Decisões

13/08/2024, 13:23

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 18:41

Redistribuição por prevenção

23/07/2024, 14:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/09/2022, 18:33