Apelação Cível 1015878-73.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MARGARIDA FERREIRA DE JESUS SANTOS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:32

Trânsito em julgado

21/08/2025, 11:32

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:01

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:44

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:33

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 17:33

Sentença desconstituída

15/06/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARGARIDA FERREIRA DE JESUS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1015878-73.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 310) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/05/2025, 15:11

Distribuição (sorteio)

13/06/2024, 17:07

Documentos

•20/05/2025, 00:00