Execução Fiscal 0000310-86.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000310-86.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/04/2023, 10:34

Documento (Certidão)

27/04/2023, 10:34

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:12

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000310-86.1997.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CARLOS DA SILVA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra Tapeçaria Ribeirão Preto Ltda, Ercilia Osti da Silva e José Carlos da Silva, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 32.357.814-4. Citação certificada às f. 17-22 do ID 1342429871. A pedido da Exequente, a ação foi suspensa, predominantemente, em razão do parcelamento (IDs 1342429872 e 1342429873). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, por reconhecer que houve o pagamento integral da dívida (ID 1338663354). Eis o breve relatório. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

23/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 11:27

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 20:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:20