Embargos à Execução Fiscal 1009778-83.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:59

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:17

Baixa Definitiva

28/10/2025, 10:10

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:11

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:49

Confirmada

02/10/2025, 08:55

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:45

Recebimento

06/08/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO PROCURADOR(A): MICHEL ALVES DE SOUZA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1009778-83.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 330) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2023, 14:11

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 19:09

Petição (Contra-razões)

11/04/2023, 08:23

Todas as movimentações(38)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:59

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:17

Baixa Definitiva

28/10/2025, 10:10

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:11

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Documentos

•20/05/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:49

Confirmada

02/10/2025, 08:55

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:45

Recebimento

06/08/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO PROCURADOR(A): MICHEL ALVES DE SOUZA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1009778-83.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 330) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2023, 14:11

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 19:09

Petição (Contra-razões)

11/04/2023, 08:23

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:51

Ato ordinatório

13/03/2023, 10:51

Petição (Apelação)

06/03/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:16

Improcedência

07/12/2022, 10:16

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 21:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:21

Documento (Certidão)

09/11/2022, 23:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:27

Documento (Certidão)

19/08/2022, 22:48

Ato ordinatório

19/08/2022, 22:48

Petição (Impugnação aos embargos)

16/08/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 14:29

Mero expediente

15/07/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 06:21

Remessa (em diligência; outros motivos)

15/07/2022, 06:21

Documento (Informações)

15/07/2022, 06:21

Recebimento

14/07/2022, 15:46

Distribuição (dependência)

14/07/2022, 15:46