Apelação Cível 1009778-83.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:57

Trânsito em julgado

06/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:01

Confirmada

24/06/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:45

Confirmada

23/06/2025, 08:43

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:45

Sentença desconstituída

15/06/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO PROCURADOR(A): MICHEL ALVES DE SOUZA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1009778-83.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 330) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 13:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:57

Trânsito em julgado

06/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:01

Confirmada

24/06/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:45

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Confirmada

23/06/2025, 08:43

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:45

Sentença desconstituída

15/06/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO PROCURADOR(A): MICHEL ALVES DE SOUZA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1009778-83.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 330) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 13:10

Documento (Informações)

27/04/2023, 13:10

Recebimento

26/04/2023, 14:11

Distribuição (sorteio)

26/04/2023, 14:11