Execução Fiscal 1001073-37.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Lavras

Partes do Processo

CELSO AGUIAR BESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:24

Definitivo

19/06/2023, 16:25

Documento (Certidão)

19/06/2023, 16:24

Documento (Certidão)

15/06/2023, 13:06

Documento (Certidão)

14/06/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 11:17

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:52

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Todas as movimentações(53)

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:24

Definitivo

19/06/2023, 16:25

Documento (Certidão)

19/06/2023, 16:24

Documento (Certidão)

15/06/2023, 13:06

Documento (Certidão)

14/06/2023, 14:58

Documentos

•08/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 11:17

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:52

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:03

Publicação

17/03/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001073-37.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: CELSO AGUIAR BESSA SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de CELSO AGUIAR BESSA - CPF: 513.839.346-49, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1337757863), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada das restrições lançadas, via Sistema Renajud, sobre os veículos de propriedade do executado ID 1325582388. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

08/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 17:01

Expedida/Certificada

07/03/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:06

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:36

Documento (Certidão)

19/01/2023, 11:39

Ato ordinatório

19/01/2023, 11:39

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 00:05

Mandado

18/12/2022, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2022, 14:53

Documento (Certidão)

14/12/2022, 15:57

Outras Decisões

14/12/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 11:42

Remessa (outros motivos; em diligência)

12/12/2022, 11:42

Recebimento

12/12/2022, 10:56

Distribuição (sorteio)

12/12/2022, 10:56