Agravo de Instrumento 0013662-07.2016.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDoaçãoAgravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:32

Documento (Certidão)

20/08/2025, 17:31

Trânsito em julgado

20/08/2025, 17:31

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 09:23

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:16

Confirmada

18/06/2025, 18:14

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:00

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 17:33

Não-Provimento

15/06/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 0013662-07.2016.4.01.0000/MG (Pauta: 360) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:46

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:32

Documento (Certidão)

20/08/2025, 17:31

Trânsito em julgado

20/08/2025, 17:31

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 09:23

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:16

Confirmada

18/06/2025, 18:14

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:00

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 17:33

Não-Provimento

15/06/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 0013662-07.2016.4.01.0000/MG (Pauta: 360) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

20/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:25

Expedida/Certificada

05/09/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:09

Documento (Certidão)

29/08/2024, 12:08

Mero expediente

29/08/2024, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 10:24

Recebimento

13/06/2023, 12:55

Recebimento

13/06/2023, 12:55

Distribuição (sorteio)

13/06/2023, 12:55