Apelação / Remessa Necessária 1001117-41.2022.4.06.3813 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1001117-41.2022.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001117-41.2022.4.06.3813/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE JAMPRUCA A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

10/06/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:32

Confirmada

14/04/2026, 13:31

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:10

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:39

Mero expediente

13/04/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 18:04

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:29

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:18

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

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