CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
Autor
MUNICIPIO DE PITANGUI
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA VIANA PIMENTA
OAB/MG 208258·Representa: Autor
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
OAB/MG 192969·Representa: Autor
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
OAB/MG 191904·Representa: Autor
BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
OAB/MG 193230·CPF·Representa: Autor
FERNANDA VIANA PIMENTA
OAB/MG 208258·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000380-85.2024.4.06.3811/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR)
APELADO: MUNICIPIO DE PITANGUI (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
10/06/2026, 00:00
Representa: Réu
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
OAB/MG 192969·Representa: Réu
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
OAB/MG 191904·Representa: Réu
BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
OAB/MG 193230·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDA VIANA PIMENTA PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
APELADO: MUNICIPIO DE PITANGUI (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000380-85.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 475) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000380-85.2024.4.06.3811/MG
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR)
APELADO: MUNICIPIO DE PITANGUI (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDA VIANA PIMENTA PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
APELADO: MUNICIPIO DE PITANGUI (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000380-85.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 517) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDA VIANA PIMENTA PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO
APELADO: MUNICIPIO DE PITANGUI (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000380-85.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 409) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO