Apelação Cível 1000664-39.2021.4.01.3807 - TRF6

Apelação Cível 1000664-39.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000664-39.2021.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA APELANTE: MUNICIPIO DE CARBONITA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

10/06/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 22:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:42

Confirmada

14/04/2026, 13:41

Confirmada

14/04/2026, 12:11

Expedida/certificada

14/04/2026, 09:45

Expedida/certificada

14/04/2026, 09:45

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:39

Mero expediente

13/04/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:28

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(62)

legal