CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
Autor
MUNICIPIO DE PATIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
OAB/MG 191904·Representa: Autor
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
OAB/MG 192969·Representa: Autor
LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO
OAB/MG 193191·CPF·Representa: Autor
BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
OAB/MG 193230·CPF·Representa: Autor
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
OAB/MG 191904·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1012649-05.2021.4.01.3807/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR)
APELADO: MUNICIPIO DE PATIS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
APELADO: MUNICIPIO DE PATIS (RÉU) PROCURADOR(A): LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1012649-05.2021.4.01.3807/MG (Pauta: 420) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
28/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/10/2025, 15:09
Conclusão (para decisão)
17/10/2025, 05:32
Decurso de Prazo
17/10/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1012649-05.2021.4.01.3807/MG
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR)
APELADO: MUNICIPIO DE PATIS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC, E JULGO PREJUDICADA A APELAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM RAZÃO DO ART. 18 DA LEI 7.347/1985, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
25/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/09/2025, 01:02
Confirmada
07/09/2025, 23:59
Confirmada
04/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
28/08/2025, 17:03
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 17:03
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 21:32
Confirmada
26/08/2025, 13:27
Confirmada
26/08/2025, 09:36
Expedida/certificada
25/08/2025, 18:18
Documento (Acórdão)
25/08/2025, 18:18
Extinção
22/08/2025, 17:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
APELADO: MUNICIPIO DE PATIS (RÉU) PROCURADOR(A): LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1012649-05.2021.4.01.3807/MG (Pauta: 259) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
04/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/08/2025, 12:49
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 16:37
Decurso de Prazo
01/07/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 15:51
Confirmada
23/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
13/06/2025, 17:56
Expedida/certificada
13/06/2025, 17:56
Remessa (outros motivos)
13/06/2025, 16:40
Retirada
13/06/2025, 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
APELADO: MUNICIPIO DE PATIS (RÉU) PROCURADOR(A): LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1012649-05.2021.4.01.3807/MG (Pauta: 386) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO