CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA ARAUJO TRADE
OAB/MG 106145·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE ALVES COELHO
OAB/MG 154488·CPF·Representa: Autor
RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/MG 150079·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA
OAB/MG 168659·CPF·Representa: Autor
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
OAB/MG 192969·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1002440-56.2021.4.01.3813/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC, NOS TERMO DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI PROCURADOR(A): HENRIQUE ALVES COELHO PROCURADOR(A): HALAS PEREIRA GONCALVES PROCURADOR(A): CAROLINA ARAUJO TRADE PROCURADOR(A): RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1002440-56.2021.4.01.3813/MG (Pauta: 323) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
26/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
25/11/2025, 13:54
Conclusão (para despacho)
28/10/2025, 16:05
Decurso de Prazo
17/10/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1002440-56.2021.4.01.3813/MG
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PRONUNCIAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM COMENTO, DEVENDO O FEITO SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ART. 485, VI, DO CPC. PREJUDICADAS A APELAÇÃO DO MUNICÍPIO E A REMESSA NECESSÁRIA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, POR FORÇA DO ART. 18 DA LEI N. 7. 347/1985, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
25/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 09:32
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 19:11
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 18:55
Confirmada
08/09/2025, 23:59
Confirmada
04/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 08:50
Confirmada
26/08/2025, 09:38
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 18:19
Documento (Acórdão)
25/08/2025, 18:19
Extinção
22/08/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI PROCURADOR(A): HENRIQUE ALVES COELHO PROCURADOR(A): HALAS PEREIRA GONCALVES PROCURADOR(A): CAROLINA ARAUJO TRADE PROCURADOR(A): RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1002440-56.2021.4.01.3813/MG (Pauta: 296) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
04/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/08/2025, 12:49
Conclusão (para despacho)
15/07/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 14:25
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 12:37
Confirmada
26/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/06/2025, 11:49
Expedida/certificada
16/06/2025, 11:49
Remessa (outros motivos)
13/06/2025, 16:40
Retirada
13/06/2025, 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI PROCURADOR(A): HENRIQUE ALVES COELHO PROCURADOR(A): HALAS PEREIRA GONCALVES PROCURADOR(A): CAROLINA ARAUJO TRADE PROCURADOR(A): RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1002440-56.2021.4.01.3813/MG (Pauta: 403) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
20/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/05/2025, 15:11
Ato ordinatório
31/03/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 23:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 15:54
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)