Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000040-23.2006.4.01.3810 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000040-23.2006.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000040-23.2006.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: MUNICIPIO DE ANDRADAS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:16

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:15

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:04

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:11

Confirmada

05/09/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:51

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:22

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:22

Ato ordinatório

03/09/2025, 18:22

Recebimento

03/09/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ANDRADAS PROCURADOR(A): MARCELO PREZIA MOURA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000040-23.2006.4.01.3810/MG (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 20:17

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2020, 17:16

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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