Execução Fiscal 0028298-05.2008.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0028298-05.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:35

Recebimento

30/04/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0028298-05.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 744) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: FAUSTO BATISTA DE LIMA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de março de 2026. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/12/2024, 22:21

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 11:44

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 11:43

Documento (Certidão)

05/10/2023, 11:43

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:03

Documentos

Outros

•27/03/2026, 00:00

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