Apelação Cível 1004403-56.2022.4.01.3816 - TRF6

Apelação Cível 1004403-56.2022.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004403-56.2022.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE JACINTO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

05/12/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 05:36

Mero expediente

30/11/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 10:41

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 15:04

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:01

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:54

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 10:29

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 10:29

Sentença confirmada

13/06/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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