Apelação / Remessa Necessária 0017780-82.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)Apelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 17:30

Trânsito em julgado

18/05/2026, 17:29

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:02

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:01

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Publicação

17/03/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 09:36

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 22:09

Negação de Seguimento

12/03/2026, 21:49

Negação de Seguimento

12/03/2026, 21:49

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 17:30

Trânsito em julgado

18/05/2026, 17:29

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:02

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:01

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

17/03/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 09:36

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 22:09

Negação de Seguimento

12/03/2026, 21:49

Negação de Seguimento

12/03/2026, 21:49

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 18:11

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:01

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:22

Publicação

26/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 17:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2025, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta

02/09/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 15:58

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:14

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 06:30

Publicação

25/06/2025, 05:30

Publicação

25/06/2025, 04:30

Publicação

24/06/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 10:30

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 10:30

Sentença confirmada em parte

13/06/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:01

Expedida/Certificada

19/05/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:36

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 20:47

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:28

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:04

Expedida/Certificada

03/02/2025, 11:51

Por Divergência de Entendimento com o STF

29/01/2025, 20:35

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 19:07

Mero expediente

01/02/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2023, 10:01

Expedida/Certificada

26/01/2023, 13:56

Recebimento

16/01/2023, 14:08

Distribuição (sorteio)

16/01/2023, 14:08