Execução Fiscal 0000565-79.2014.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ABIGAIL GARCIA DE PAULA

Autor

SERGIO GARCIA DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

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DIMAS ANDRE RIBEIRO

OAB/MG 9935·CPF·Representa: Autor

ROMULO MACIEL CAMARGOS

OAB/MG 37818·CPF·Representa: Autor

DIMAS ANDRE RIBEIRO

OAB/MG 9935·CPF·Representa: Réu

ROMULO MACIEL CAMARGOS

OAB/MG 37818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:29

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:42

Ato ordinatório

15/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:31

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:00

Publicação

19/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000565-79.2014.4.01.3824. Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO / VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na Portaria nº 11284435/2020 da Vara Única de Ituiutaba/MG, intimem-se as partes, exequente, executada(s) e terceiro(a)(s) interessado(a)(s) para ciência do(s) documento(s) juntado(s) e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ituiutaba/MG, 15/08/2024 Patrícia Oliveira Morais MG1011414

16/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:01

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:07

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:37

Todas as movimentações(146)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:29

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:42

Ato ordinatório

15/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:31

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:00

Publicação

19/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000565-79.2014.4.01.3824. Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO / VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na Portaria nº 11284435/2020 da Vara Única de Ituiutaba/MG, intimem-se as partes, exequente, executada(s) e terceiro(a)(s) interessado(a)(s) para ciência do(s) documento(s) juntado(s) e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ituiutaba/MG, 15/08/2024 Patrícia Oliveira Morais MG1011414

16/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:01

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:07

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 17:49

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:05

Publicação

10/03/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000565-79.2014.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A)(S): VIRGINIA GARCIA DE PAULA CAPANEMA, SANDRA CLAUDIA GARCIA DE PAULA, DENISE GARCIA DE PAULA, RICARDO GARCIA DE PAULA, GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUT ALIMENTICIOS LTDA - ME, FRANCISCO DE PAULA JUNIOR, SERGIO GARCIA DE PAULA DECISÃO A parte exequente informa que os créditos objeto da Execução Fiscal em tela estão parcelados, como fazem prova as telas anexas. Diante disso, requer, com fulcro no arts. 922 do CPC/15, c/c art. 151, VI, do CTN, a suspensão do curso do presente feito executivo. Por fim, ressalta a exequente que o requerimento de suspensão em virtude de parcelamento abrange apenas a presente execução fiscal, como demonstra o extrato da dívida em anexo - IDs 1312129385 e 1312129386. Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] Diante do exposto, mantenha-se suspensa esta execução, nos termos do art. 151, VI do CTN c.c. do art. 922 do CPC, conforme decisão de fl. 157 - ID 1303145854. Reitera-se a advertência do dever da parte exequente impulsionar o feito, independentemente de nova intimação,caso transcorrido o prazo do parcelamento ou havendo inadimplemento. Intimem-se. Após, remetam-se os autos para suspensão em virtude do parcelamento. Ituiutaba/MG, 02 de março de 2023 GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal

08/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2023, 22:42

Por decisão judicial

07/03/2023, 22:42

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 10:07

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:25

Publicação

30/11/2022, 00:48

Publicação

30/11/2022, 00:48

Publicação

30/11/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 00:48

Publicação

30/11/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-79.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUT ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIMAS ANDRE RIBEIRO - MG9935 e ROMULO MACIEL CAMARGOS - MG37818 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE PAULA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 28 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-79.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUT ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIMAS ANDRE RIBEIRO - MG9935 e ROMULO MACIEL CAMARGOS - MG37818 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE GARCIA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 28 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-79.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUT ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIMAS ANDRE RIBEIRO - MG9935 e ROMULO MACIEL CAMARGOS - MG37818 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO GARCIA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 28 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-79.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUT ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIMAS ANDRE RIBEIRO - MG9935 e ROMULO MACIEL CAMARGOS - MG37818 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GARCIA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 28 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-79.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUT ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIMAS ANDRE RIBEIRO - MG9935 e ROMULO MACIEL CAMARGOS - MG37818 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRGINIA GARCIA DE PAULA CAPANEMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 28 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-79.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUT ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIMAS ANDRE RIBEIRO - MG9935 e ROMULO MACIEL CAMARGOS - MG37818 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA CLAUDIA GARCIA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 28 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 14:42

Documento (Certidão)

28/11/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 14:41

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/05/2021, 13:15

Ato ordinatório

03/11/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 16:26

Por decisão judicial

05/04/2018, 15:14

Outras Decisões

02/04/2018, 10:13

Conclusão (para decisão)

27/03/2018, 11:47

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 14:12

Recebimento

09/03/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 09:56

Intimação

30/01/2018, 11:23

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 11:22

Outras Decisões

30/11/2017, 15:42

Conclusão (para decisão)

10/11/2017, 13:28

Recebimento

18/08/2017, 16:40

Remessa (outros motivos)

18/08/2017, 16:34

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 15:31

Ato ordinatório

13/07/2017, 14:44

Outras Decisões

30/06/2017, 14:47

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 11:37

Recebimento

31/05/2017, 15:32

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 09:49

Intimação

25/04/2017, 16:17

Recebimento

25/04/2017, 16:17

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 15:33

Por decisão judicial

28/11/2016, 11:55

Recebimento

27/09/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 10:12

Intimação

09/09/2016, 16:13

Outras Decisões

09/09/2016, 16:11

Conclusão (para decisão)

08/09/2016, 17:16

Recebimento

26/08/2016, 17:35

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 09:58

Intimação

01/08/2016, 14:51

Outras Decisões

01/08/2016, 14:50

Conclusão (para decisão)

29/07/2016, 11:21

Recebimento

12/05/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 09:45

Intimação

17/03/2016, 14:39

Recebimento

17/03/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 13:34

Recebimento

09/12/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 08:14

Intimação

24/09/2015, 16:40

Outras Decisões

24/09/2015, 16:40

Conclusão (para decisão)

19/09/2015, 14:25

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 17:08

Recebimento

23/07/2015, 16:00

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 10:41

Intimação

11/05/2015, 17:29

Publicação

23/03/2015, 11:55

Intimação

18/03/2015, 16:16

Intimação

17/03/2015, 15:42

Recebimento

17/03/2015, 15:42

Recebimento

23/01/2015, 12:30

Protocolo de Petição

20/11/2014, 17:07

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2014, 15:11

Decisão

•08/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2022, 00:00