Execução Fiscal 0020463-83.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

IZILIA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO DELGADO

OAB/MG 21323·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

23/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/04/2025, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 19:28

Por decisão judicial

20/09/2023, 07:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Todas as movimentações(314)

Por decisão judicial

23/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/04/2025, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 19:28

Por decisão judicial

20/09/2023, 07:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Documentos

•09/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Publicação

17/03/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020463-83.1996.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ACISIO LOPES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO DELGADO - MG21323 DESPACHO Suspenda-se o curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aguardando-se pelo cumprimento do ato judicial proferido, em 03/03/2023, nos embargos de terceiro vinculados ao presente executivo (n.º 1032530-52.2022.4.01.3800). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 08 de março de 2023. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial - SSJBH

09/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 12:01

Mero expediente

08/03/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 11:12

Documento (Certidão)

14/03/2022, 10:13

Ato ordinatório

14/03/2022, 10:13

Decurso de Prazo

28/08/2021, 04:35

Decurso de Prazo

28/08/2021, 04:34

Decurso de Prazo

28/08/2021, 04:34

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:23

Publicação

15/07/2021, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020463-83.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACISIO LOPES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE ELISABETH FIRBE DE OLIVEIRA SEABRA ACISIO LOPES DE OLIVEIRA EXPRESSO MINEIRO LTDA ANE CAROLINE FIRBE DE OLIVEIRA IZILIA CUNHA OCTAVIO DELGADO - (OAB: MG21323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020463-83.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACISIO LOPES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE ELISABETH FIRBE DE OLIVEIRA SEABRA ACISIO LOPES DE OLIVEIRA EXPRESSO MINEIRO LTDA ANE CAROLINE FIRBE DE OLIVEIRA IZILIA CUNHA OCTAVIO DELGADO - (OAB: MG21323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020463-83.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACISIO LOPES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE ELISABETH FIRBE DE OLIVEIRA SEABRA ACISIO LOPES DE OLIVEIRA EXPRESSO MINEIRO LTDA ANE CAROLINE FIRBE DE OLIVEIRA IZILIA CUNHA OCTAVIO DELGADO - (OAB: MG21323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020463-83.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACISIO LOPES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE ELISABETH FIRBE DE OLIVEIRA SEABRA ACISIO LOPES DE OLIVEIRA EXPRESSO MINEIRO LTDA ANE CAROLINE FIRBE DE OLIVEIRA IZILIA CUNHA OCTAVIO DELGADO - (OAB: MG21323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020463-83.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACISIO LOPES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE ELISABETH FIRBE DE OLIVEIRA SEABRA ACISIO LOPES DE OLIVEIRA EXPRESSO MINEIRO LTDA ANE CAROLINE FIRBE DE OLIVEIRA IZILIA CUNHA OCTAVIO DELGADO - (OAB: MG21323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:31

Documento (Certidão)

13/07/2021, 14:31

Ato ordinatório

26/02/2021, 09:18

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2021, 17:56

Mandado

13/04/2020, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2020, 13:31

Mandado

13/09/2019, 13:11

Mero expediente

13/09/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 17:24

Recebimento

22/10/2018, 15:56

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 08:27

Ato ordinatório

14/09/2018, 11:19

Intimação

13/09/2018, 16:46

Outras Decisões

13/09/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 16:34

Recebimento

11/12/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 08:52

Ato ordinatório

24/11/2017, 12:42

Intimação

20/11/2017, 14:06

Recebimento

20/11/2017, 14:06

Intimação

14/11/2017, 13:34

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 16:16

Intimação

18/10/2017, 11:38

Intimação

04/09/2017, 12:35

Intimação

21/08/2017, 16:03

Intimação

05/06/2017, 13:28

Intimação

30/05/2017, 18:41

Publicação

24/05/2017, 14:22

Intimação

22/05/2017, 16:00

Intimação

25/04/2017, 15:32

Outras Decisões

25/04/2017, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 13:32

Recebimento

23/08/2016, 18:39

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 09:15

Ato ordinatório

05/08/2016, 18:17

Intimação

29/07/2016, 17:06

Ato ordinatório

29/07/2016, 17:06

deferimento

20/07/2016, 17:43

Ato ordinatório

20/07/2016, 17:43

deferimento

19/07/2016, 12:49

Mero expediente

19/07/2016, 12:48

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 13:58

Recebimento

14/12/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 09:44

Ato ordinatório

25/11/2015, 18:35

Intimação

09/10/2015, 19:08

Ato ordinatório

09/10/2015, 19:08

deferimento

02/07/2015, 15:56

Mero expediente

02/07/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/02/2015, 18:56

Recebimento

30/10/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 08:39

Ato ordinatório

01/10/2014, 16:20

Intimação

01/10/2014, 14:55

Recebimento

01/10/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 17:15

Recebimento

18/09/2014, 09:37

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 08:56

Ato ordinatório

05/09/2014, 14:01

Intimação

01/09/2014, 14:18

Ato ordinatório

01/09/2014, 14:18

Mudança de Classe Processual

01/09/2014, 14:17

Mudança de Classe Processual

01/09/2014, 13:20

deferimento

30/07/2014, 15:22

Mero expediente

30/07/2014, 15:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 13:20

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 12:48

Recebimento

18/02/2014, 11:26

Provisório

23/08/2010, 18:37

Arquivamento

23/08/2010, 18:37

Recebimento

23/08/2010, 18:37

Por decisão judicial

31/07/2009, 13:10

Recebimento

05/06/2009, 13:48

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 10:42

Ato ordinatório

07/05/2009, 14:23

Intimação

23/04/2009, 15:51

Recebimento

23/04/2009, 15:50

Ato ordinatório

23/04/2009, 15:50

Citação

03/02/2009, 14:19

Citação

02/02/2009, 13:00

Citação

02/02/2009, 12:59

Citação

26/01/2009, 11:14

Citação

06/11/2008, 10:32

Recebimento

06/11/2008, 10:02

Ato ordinatório

06/11/2008, 09:55

Por decisão judicial

28/05/2008, 11:49

Citação

14/04/2008, 16:44

Recebimento

14/04/2008, 16:44

Mudança de Classe Processual

14/04/2008, 15:56

Recebimento

25/02/2008, 11:08

Entrega em carga/vista

20/02/2008, 10:35

Intimação

19/02/2008, 16:12

Mero expediente

19/02/2008, 16:12

Conclusão (para despacho)

15/02/2008, 18:57

Devolvidos os autos

01/02/2008, 13:14

Por decisão judicial

04/12/2007, 15:15

Recebimento

03/10/2007, 13:31

Entrega em carga/vista

26/09/2007, 09:01

Ato ordinatório

14/09/2007, 13:01

Intimação

31/08/2007, 17:47

Recebimento

31/08/2007, 17:47

Recebimento

31/08/2007, 15:19

Por decisão judicial

20/04/2007, 13:18

Mero expediente

20/04/2007, 13:18

Conclusão (para despacho)

18/04/2007, 15:26

Recebimento

16/04/2007, 15:49

Recebimento

09/04/2007, 17:51

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 15:45

Ato ordinatório

22/03/2007, 17:00

Intimação

19/03/2007, 11:10

Recebimento

19/03/2007, 11:10

Por decisão judicial

05/02/2007, 15:34

Recebimento

29/01/2007, 17:16

Recebimento

10/01/2007, 12:43

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 13:58

Ato ordinatório

30/11/2006, 14:37

Intimação

28/11/2006, 14:13

Recebimento

28/11/2006, 14:13

Recebimento

28/11/2006, 14:13

Recebimento

16/10/2006, 17:01

Recebimento

15/09/2006, 17:20

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 15:39

Ato ordinatório

23/08/2006, 13:19

Intimação

18/08/2006, 15:05

Recebimento

18/08/2006, 15:05

Por decisão judicial

21/03/2006, 18:39

Ato ordinatório

21/03/2006, 18:39

Publicação

21/02/2006, 11:29

Intimação

17/02/2006, 12:38

Intimação

13/02/2006, 17:09

Recebimento

13/02/2006, 17:09

Recebimento

19/01/2006, 14:40

Recebimento

09/01/2006, 14:34

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 12:49

Ato ordinatório

14/12/2005, 15:21

Publicação

13/12/2005, 08:50

Intimação

09/12/2005, 15:46

Intimação

05/12/2005, 15:44

Recebimento

05/12/2005, 15:44

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2005, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2005, 13:19

Mero expediente

28/09/2005, 13:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2005, 14:44

Recebimento

26/09/2005, 14:43

Recebimento

20/09/2005, 16:22

Entrega em carga/vista

16/09/2005, 12:36

Ato ordinatório

15/09/2005, 12:25

Intimação

13/09/2005, 17:26

Recebimento

13/09/2005, 17:20

Devolvidos os autos

13/09/2005, 17:18

Por decisão judicial

10/06/2005, 13:37

Intimação

10/06/2005, 13:37

Por decisão judicial

16/05/2005, 18:31

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2005, 15:46

Mandado

24/01/2005, 18:43

Ato ordinatório

24/01/2005, 18:01

Recebimento

12/01/2005, 11:57

Recebimento

15/12/2004, 13:45

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 15:12

Intimação

09/11/2004, 17:48

deferimento

05/11/2004, 15:31

Outras Decisões

05/11/2004, 15:31

Conclusão (para decisão)

31/08/2004, 13:03

Recebimento

26/08/2004, 16:29

Recebimento

20/08/2004, 16:17

Entrega em carga/vista

25/05/2004, 09:13

Ato ordinatório

24/05/2004, 15:41

Intimação

19/03/2004, 18:53

Mero expediente

19/03/2004, 18:52

Conclusão (para decisão)

28/01/2004, 15:15

Recebimento

22/01/2004, 17:39

Recebimento

07/01/2004, 17:20

Entrega em carga/vista

16/09/2003, 10:52

Ato ordinatório

15/09/2003, 18:00

Intimação

11/09/2003, 15:20

Outras Decisões

11/09/2003, 15:20

Conclusão (para despacho)

28/07/2003, 15:36

Recebimento

15/07/2003, 16:20

Recebimento

08/07/2003, 18:33

Entrega em carga/vista

09/05/2003, 16:46

Intimação

05/05/2003, 18:09

Recebimento

15/04/2003, 14:34

Ato ordinatório

26/03/2003, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2003, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2003, 11:12

Ato ordinatório

18/11/2002, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2002, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2002, 15:40

Outras Decisões

03/10/2002, 14:22

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 10:40

Recebimento

30/08/2002, 16:44

Entrega em carga/vista

13/08/2002, 15:59

Intimação

05/08/2002, 16:57

Ato ordinatório

05/08/2002, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2002, 11:26

Mandado

06/06/2002, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2002, 15:28

Mandado

23/04/2002, 15:24

Ato ordinatório

23/04/2002, 15:24

deferimento

08/04/2002, 15:14

Outras Decisões

05/04/2002, 18:17

Conclusão (para decisão)

08/03/2002, 11:25

Recebimento

06/03/2002, 10:49

Recebimento

06/03/2002, 10:48

Entrega em carga/vista

22/02/2002, 16:28

Intimação

22/02/2002, 15:13

Outras Decisões

08/02/2002, 13:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2002, 15:42

Recebimento

27/11/2001, 08:10

Recebimento

22/11/2001, 16:12

Entrega em carga/vista

05/10/2001, 17:08

Intimação

25/09/2001, 16:53

Recebimento

19/09/2001, 13:14

Provisório

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Provisório

12/05/1998, 10:40

Intimação

07/05/1998, 10:15

Mero expediente

07/05/1998, 10:08

Conclusão (para despacho)

04/05/1998, 14:31

Por decisão judicial

17/04/1997, 12:28

Ato ordinatório

15/04/1997, 10:17

Ato ordinatório

17/03/1997, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/03/1997, 10:18

Recebimento

06/03/1997, 18:00

Entrega em carga/vista

28/02/1997, 17:36

Ato ordinatório

18/02/1997, 10:23

Conclusão (para despacho)

17/02/1997, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/02/1997, 16:31

Ato ordinatório

30/01/1997, 15:27

Ato ordinatório

09/12/1996, 15:55

Ato ordinatório

16/10/1996, 17:31

Ato ordinatório

09/08/1996, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/08/1996, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/1996, 16:51

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00