Execução Fiscal 0045226-12.2000.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0045226-12.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

17/04/2026, 20:06

Definitivo

11/07/2024, 21:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 21:07

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:07

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:24

Publicação

04/12/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0045226-12.2000.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL TEXTIL SEMIL LTDA e outros FINALIDADE: Intimar COMERCIAL TEXTIL SEMIL LTDA E SEVERINO ALVES FILHO acerca da sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe (fls. 32 do ID. 1344330916). "SENTENÇA Trata-se de Execucão em que exequente solicitou, por meio do ofício Sei n° 284282/2020/ME, a extincão do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente reconhecida nos processos SEI n.º 10951.101954/2020-03 e 11788690. Pelo exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. lntime-se, devendo a intimação da Fazenda Nacional ser realizada nos temos contidos no offcio Sei n° 284282/2020/ME Belo Horizonte, 27/08/21" OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 30 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:59

Expedida/Certificada

30/11/2023, 14:59

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:40

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0045226-12.2000.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL TEXTIL SEMIL LTDA e outros FINALIDADE: Intimar COMERCIAL TEXTIL SEMIL LTDA E SEVERINO ALVES FILHO acerca da sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe (fls. 32 do ID. 1344330916). "SENTENÇA Trata-se de Execucão em que exequente solicitou, por meio do ofício Sei n° 284282/2020/ME, a extincão do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente reconhecida nos processos SEI n.º 10951.101954/2020-03 e 11788690. Pelo exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. lntime-se, devendo a intimação da Fazenda Nacional ser realizada nos temos contidos no offcio Sei n° 284282/2020/ME Belo Horizonte, 27/08/21" OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 30 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

01/12/2023, 00:00

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Publicação

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