Apelação Cível 0010443-18.2005.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0010443-18.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0010443-18.2005.4.01.3800/MG IMPETRANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 13/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/01/2026, 16:38

Recebimento

13/01/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 2234491/MG (2025/0359178-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ ADVOGADOS: CHARLES PEIXOTO MEDEIROS - MG085737 VINICIUS THADEU LINO DE ALBUQUERQUE - MG125202 DECISÃO Em análise, pedido de desistência formulado pela FAZENDA NACIONAL (recorrente), nos autos deste recurso especial - Petição 00937498/2025 (fls. 264 - 266). O Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" (art. 998). Dessa forma, manifestado pelo recorrente (ora requerente) a ausência de interesse no prosseguimento deste recurso, por procurador devidamente habilitado com poderes para desistir, é rigor a homologação do pedido, com consequente óbice ao seu seguimento, ante a superveniente inexistência jurídica do recurso decorrente do petitório, formulado regularmente. Isso posto, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015; e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2234491/MG (2025/0359178-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ ADVOGADOS: CHARLES PEIXOTO MEDEIROS - MG085737 VINICIUS THADEU LINO DE ALBUQUERQUE - MG125202 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/09/2025.

01/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 07:34

Documento (Certidão)

18/09/2025, 07:33

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:01

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:33

Publicação

22/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0010443-18.2005.4.01.3800/MG APELANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE ADVOGADO(A): CHARLES PEIXOTO MEDEIROS (OAB MG085737) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. A parte recorrente aponta suposta contrariedade aos artigos de lei que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. Observa-se que as razões recursais contêm, conforme exige o art. 1029 do CPC, a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto e as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida. Ao analisar os autos, verifica-se que foram observados os requisitos gerais de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, representação, regularidade formal e preparo) e intrínsecos (exaurimento das instâncias, cabimento e interesse recursal). Foi prequestionada a matéria objeto do recurso e satisfeitas as demais condições para o seu processamento. A partir de juízo preliminar, próprio desta fase de admissibilidade, tem-se que a parte, a teor de suas razões recursais, demonstrou possível contrariedade aos citados artigos legais, conforme exigência do artigo 105, III, "a", da CF/88, suficiente para justificar a admissão do recurso. Ante ao exposto e diante da inexistência de outros óbices processuais, com amparo no artigo 1030, V, caput, do CPC, ADMITO o recurso especial. Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de intimação. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:48

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(22)