Procedimento Comum Cível 0015703-32.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

JACY BENEDITO VERISSIMO FILHO

OAB/MG 125364·CPF·Representa: Autor

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

OAB/MG 65655·CPF·Representa: Autor

TIAGO FERREIRA GONZAGA

OAB/MG 118429·CPF·Representa: Autor

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

OAB/MG 065655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

21/03/2026, 00:20

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

13/03/2026, 12:17

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:29

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Publicação

09/02/2026, 03:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:19

Confirmada

06/02/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0015703-32.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00157033220124013800/MG) RELATOR: RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO FERREIRA GONZAGA (OAB MG118429) ADVOGADO(A): JACY BENEDITO VERISSIMO FILHO (OAB MG125364) ADVOGADO(A): ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 05/02/2026 - Juntado(a)

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:26

Mudança de Classe Processual

05/02/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:06

Todas as movimentações(135)

Por decisão judicial

21/03/2026, 00:20

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

13/03/2026, 12:17

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:29

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Publicação

09/02/2026, 03:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:19

Confirmada

06/02/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0015703-32.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00157033220124013800/MG) RELATOR: RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO FERREIRA GONZAGA (OAB MG118429) ADVOGADO(A): JACY BENEDITO VERISSIMO FILHO (OAB MG125364) ADVOGADO(A): ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 05/02/2026 - Juntado(a)

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:26

Mudança de Classe Processual

05/02/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:06

Publicação

09/12/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0015703-32.2012.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO FERREIRA GONZAGA (OAB MG118429) ADVOGADO(A): JACY BENEDITO VERISSIMO FILHO (OAB MG125364) ADVOGADO(A): ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à execução apresentada pelo(a) executado(a) contra a parte exequente, onde alegou a existência de excesso de execução em sede de cumprimento de sentença, sob o fundamento de que os cálculos exequendos estariam equivocados, uma vez que o exequente deixou de descontar os valores recebidos no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao final, requereu que fossem acolhidos os seus cálculos, no total de R$ 634.914,46. Intimada, a parte exequente se manifestou (evento 82, DOC1), concordando com o cálculo do(a) executado(a). É o relatório. Decido. Considerando a petição em que o(a) exequente concorda com os cálculos do(a) executado(a), ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e tenho como correto o valor total apurado pela parte executada (R$ 634.914,46 principal e honorários), atualizado até 10/2020 (evento 81, DOC2). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela impugnante (INSS) devidamente atualizado, correspondente à diferença de valor encontrada entre a conta da parte impugnada/exequente e a do(a) executado(a) ora adotada, nos termos do artigo 85, §3º, I, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita. Intimem-se as partes. Nada requerido, requisitem-se os pagamentos, observado o valor total apurado conforme planilha evento 81, DOC2, com o destaque dos honorários contratuais conforme requerido (evento 82, DOC2). Aguardem-se os pagamentos. Belo Horizonte, data do registro.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:55

Outras Decisões

04/12/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:01

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:28

Confirmada

22/09/2025, 12:53

Publicação

19/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0015703-32.2012.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) ADVOGADO(A): JACY BENEDITO VERISSIMO FILHO (OAB MG125364) ADVOGADO(A): TIAGO FERREIRA GONZAGA (OAB MG118429) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:01

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:43

Recebimento

17/07/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015703-32.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00157033220124013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO FERREIRA GONZAGA (OAB MG118429) ADVOGADO(A): JACY BENEDITO VERISSIMO FILHO (OAB MG125364) ADVOGADO(A): ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 07/04/2025 - Não conhecido o recurso

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:39

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 14:21

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:27

Documento (Certidão)

19/05/2022, 20:27

Mero expediente

19/05/2022, 20:27

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 06:24

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 06:46

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 17:57

Documento (Certidão)

12/07/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 17:11

Ato ordinatório

16/12/2020, 09:33

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 16:07

Recebimento

09/11/2020, 16:07

Recebimento

29/10/2020, 10:12

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 13:46

Intimação

16/03/2020, 11:37

Publicação

16/03/2020, 11:37

Intimação

12/03/2020, 12:58

Intimação

04/03/2020, 14:09

Recebimento

04/03/2020, 14:09

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 14:09

Recebimento

04/03/2020, 14:09

Trânsito em julgado

04/03/2020, 13:24

Reativação

04/03/2020, 13:22

Recebimento

21/02/2020, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2013, 18:42

Ato ordinatório

04/03/2013, 18:24

Recebimento

04/03/2013, 18:24

Recebimento

04/03/2013, 18:24

Recebimento

04/03/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 08:20

Intimação

22/02/2013, 08:30

Publicação

22/02/2013, 08:30

Intimação

20/02/2013, 15:53

Intimação

07/02/2013, 17:36

Outras Decisões

07/02/2013, 17:36

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 16:05

Documento (Outros documentos)

30/01/2013, 12:35

Petição (Contra-razões)

30/01/2013, 12:35

Recebimento

28/01/2013, 18:03

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 08:05

Intimação

17/01/2013, 11:42

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 13:40

Petição (Apelação)

11/12/2012, 13:40

Recebimento

07/12/2012, 17:48

Recebimento

06/12/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 17:17

Publicação

23/11/2012, 07:43

Intimação

21/11/2012, 17:23

Intimação

20/11/2012, 15:16

Improcedência

20/11/2012, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 10:39

Recebimento

30/10/2012, 13:00

Recebimento

29/10/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 08:18

Intimação

16/10/2012, 14:06

Recebimento

10/10/2012, 17:44

Recebimento

05/10/2012, 16:33

Recebimento

04/10/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 16:10

Intimação

28/09/2012, 08:24

Publicação

28/09/2012, 08:24

Intimação

26/09/2012, 16:58

Intimação

27/08/2012, 15:07

Mero expediente

27/08/2012, 15:07

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 09:00

Ato ordinatório

20/07/2012, 14:17

Recebimento

19/07/2012, 18:37

Recebimento

17/07/2012, 13:13

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 16:47

Intimação

11/07/2012, 08:06

Publicação

11/07/2012, 08:04

Intimação

09/07/2012, 17:48

Intimação

11/06/2012, 08:57

Recebimento

09/05/2012, 15:39

Ato ordinatório

09/05/2012, 15:39

Recebimento

07/05/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 08:07

Intimação

16/04/2012, 11:45

Citação

16/04/2012, 11:45

Citação

10/04/2012, 17:49

Citação

10/04/2012, 17:49

Citação

09/04/2012, 14:51

Assistência Judiciária Gratuita

09/04/2012, 14:51

Outras Decisões

09/04/2012, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 14:04

Recebimento

03/04/2012, 14:04

Remessa (outros motivos)

03/04/2012, 08:55

Protocolo de Petição

03/04/2012, 08:55

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2012, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00