Apelação Cível 0005125-22.2008.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0005125-22.2008.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005125-22.2008.4.01.3809/MG AUTOR: MARCO AURELIO DO PRADO ADVOGADO(A): WALMIR ALVES LOPES (OAB MG064908) AUTOR: ELIANE WESTIN DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO(A): WALMIR ALVES LOPES (OAB MG064908) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, na decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (processo 0005125-22.2008.4.01.3809/TRF6, evento 60, DESPADEC1), que homologou o acordo celebrado entre as partes, foi determinado que o cumprimento do acordo deveria ser comprovado perante este juízo. Tal comprovação restou evidenciada no evento 83, razão pela qual nada há a prover quanto à alegação formulada pela parte autora no evento 91. Intime-se. Arquive-se.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0005125-22.2008.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00051252220084013809/MG) RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR AUTOR: MARCO AURELIO DO PRADO ADVOGADO(A): WALMIR ALVES LOPES (OAB MG064908) AUTOR: ELIANE WESTIN DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO(A): WALMIR ALVES LOPES (OAB MG064908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 22/08/2025 - PETIÇÃO

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005125-22.2008.4.01.3809/MG AUTOR: MARCO AURELIO DO PRADO ADVOGADO(A): WALMIR ALVES LOPES (OAB MG064908) AUTOR: ELIANE WESTIN DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO(A): WALMIR ALVES LOPES (OAB MG064908) DESPACHO/DECISÃO Considerando o acordo homologado pelo TRF6 conforme processo 0005125-22.2008.4.01.3809/TRF6, evento 60, DESPADEC1, e tendo em vista que os dados bancários da parte autora já foram informados para fins de depósito do valor principal (evento 54, MANIF1), intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente conta bancária válida destinada ao recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Após a indicação da conta, intime-se a parte ré para que comprove, nos autos, o adimplemento dos depósitos referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais, nas contas informadas, bem como o cumprimento da obrigação relativa aos honorários devidos à FEBRAPO, mediante depósito em conta bancária apta ao recebimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Comprovado o cumprimento pela CEF, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 18:46

Trânsito em julgado

26/06/2025, 18:45

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:01

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0005125-22.2008.4.01.3809/MG APELADO: MARCO AURELIO DO PRADO ADVOGADO(A): WALMIR ALVES LOPES (OAB MG064908) APELADO: ELIANE WESTIN DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO(A): WALMIR ALVES LOPES (OAB MG064908) DESPACHO/DECISÃO A parte autora concordou com a proposta de acordo apresentada pela Caixa. Assim, não havendo impugnação ao seu conteúdo, homologo a transação, conforme art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e declaro prejudicada a apelação interposta pela Caixa. Nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento do ajuste deve ser realizado no primeiro grau, razão pela qual deixo de examinar o pedido de liberação/saque/depósito do montante depositado por configurar atividade executória para satisfação do titulo judicial. Baixem-se os autos. I. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Gláucio Maciel Juiz Federal Convocado

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:19

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00