Execução Fiscal 0000222-89.2013.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE RENATO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

30/04/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 21:10

Expedida/certificada

13/04/2026, 00:46

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:46

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:05

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:51

Documento (Certidão)

23/10/2025, 14:50

Mero expediente

14/07/2025, 06:14

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:06

Documento (Mandado)

12/05/2025, 17:46

Mandado

25/03/2025, 19:44

Todas as movimentações(189)

Provisório

30/04/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 21:10

Expedida/certificada

13/04/2026, 00:46

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:46

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:51

Documento (Certidão)

23/10/2025, 14:50

Mero expediente

14/07/2025, 06:14

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:06

Documento (Mandado)

12/05/2025, 17:46

Mandado

25/03/2025, 19:44

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 12:30

Mero expediente

07/02/2025, 07:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:54

Confirmada

27/11/2024, 08:40

Mero expediente

25/11/2024, 06:09

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:58

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 22:21

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2024, 09:45

Ato ordinatório

16/04/2024, 22:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 11:16

Mero expediente

27/09/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 07:17

Mero expediente

21/06/2023, 07:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:00

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:14

Publicação

17/03/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000222-89.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:JOSE RENATO FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 8 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 10:20

Documento (Certidão)

08/03/2023, 10:20

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 10:20

Ato ordinatório

15/08/2022, 19:00

Por decisão judicial

11/03/2020, 17:28

Citação

11/03/2020, 14:41

Intimação

02/03/2020, 12:39

Ato ordinatório

02/03/2020, 12:38

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 12:06

Recebimento

12/02/2020, 12:06

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 08:53

Intimação

30/01/2020, 10:44

Intimação

21/01/2020, 16:30

Mero expediente

20/01/2020, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 11:29

Recebimento

06/11/2019, 11:29

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 09:17

Intimação

29/10/2019, 15:08

Ato ordinatório

15/10/2019, 10:46

deferimento

07/08/2019, 10:31

Mero expediente

07/08/2019, 10:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 09:56

Recebimento

11/06/2019, 09:56

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 09:04

Intimação

30/05/2019, 09:59

Intimação

29/05/2019, 11:57

Mero expediente

29/05/2019, 09:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 09:35

Documento (Carta precatória)

07/05/2019, 16:48

Devolvidos os autos

07/05/2019, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 18:23

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 14:45

Recebimento

07/03/2019, 14:45

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:54

Intimação

29/01/2019, 11:30

Intimação

09/01/2019, 19:23

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 19:23

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

04/12/2018, 18:58

Recebimento

18/10/2018, 12:32

Recebimento

18/10/2018, 12:32

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 08:19

Intimação

10/10/2018, 08:45

Intimação

08/10/2018, 20:48

Expedição de documento (Carta precatória)

30/08/2018, 09:32

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2018, 13:01

Mero expediente

09/07/2018, 13:01

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 10:21

Recebimento

26/04/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 08:52

Intimação

12/04/2018, 13:23

Intimação

04/04/2018, 14:06

Mero expediente

04/04/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 11:26

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 18:17

Expedida/Certificada

30/10/2017, 18:09

Expedida/Certificada

17/08/2017, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2017, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2017, 16:45

Mero expediente

24/05/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 15:12

Recebimento

16/02/2017, 09:29

Recebimento

16/02/2017, 09:29

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 08:32

Intimação

01/02/2017, 10:52

Intimação

25/01/2017, 12:25

Recebimento

25/01/2017, 12:25

Documento (Carta precatória)

28/10/2016, 17:42

Devolvidos os autos

28/10/2016, 17:42

Recebimento

07/10/2016, 16:53

Recebimento

07/10/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:52

Intimação

29/09/2016, 14:09

Recebimento

29/09/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 15:44

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2016, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

20/05/2016, 10:16

Mero expediente

09/05/2016, 09:06

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 16:04

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 12:50

Recebimento

02/02/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 08:59

Intimação

13/01/2016, 10:43

Intimação

11/01/2016, 14:55

Recebimento

18/12/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:46

Intimação

03/12/2015, 12:14

Intimação

27/11/2015, 13:51

Recebimento

27/11/2015, 13:51

Ato ordinatório

27/11/2015, 13:51

deferimento

07/10/2015, 09:55

Mero expediente

05/10/2015, 18:48

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 18:48

Recebimento

30/09/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 09:14

Intimação

16/09/2015, 10:34

Intimação

11/09/2015, 11:37

Ato ordinatório

11/09/2015, 11:36

deferimento

07/07/2015, 10:52

Mero expediente

07/07/2015, 10:52

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 11:26

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 11:13

Recebimento

07/04/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:41

Intimação

20/03/2015, 09:41

Mero expediente

19/03/2015, 18:40

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 18:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2015, 13:46

Recebimento

19/03/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 09:10

Intimação

05/03/2015, 16:11

Recebimento

05/03/2015, 16:11

Ato ordinatório

05/03/2015, 16:11

Outras Decisões

23/10/2014, 18:04

Conclusão (para decisão)

23/10/2014, 18:04

Documento (Outros documentos)

23/10/2014, 17:33

Recebimento

22/05/2014, 09:52

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 09:25

Intimação

15/05/2014, 11:10

Intimação

12/05/2014, 14:08

Ato ordinatório

12/05/2014, 14:08

Publicação

17/03/2014, 13:37

Intimação

17/03/2014, 13:37

Intimação

13/03/2014, 18:23

Citação

28/02/2014, 13:25

Citação

28/02/2014, 13:25

Citação

28/02/2014, 13:25

Citação

30/01/2014, 09:08

Mero expediente

27/01/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 13:56

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 16:28

Recebimento

24/07/2013, 19:06

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:08

Intimação

27/06/2013, 15:21

Recebimento

27/06/2013, 15:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2013, 15:17

Mandado

20/05/2013, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2013, 13:30

Citação

25/02/2013, 09:00

Mero expediente

25/02/2013, 08:59

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 09:19

Remessa (outros motivos)

07/02/2013, 15:03

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2013, 14:31