Petição Criminal 6003943-77.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/11/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6003943-77.2025.4.06.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) APELANTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO (OAB MG130672) APELANTE: WILSON LUIZ SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ PERIM (OAB PR102819) ADVOGADO(A): EDU SOARES OLIVEIRA (OAB MG215120) ADVOGADO(A): CLAUDIO JUNIO LEOCADIO (OAB MG104414) APELADO: OS MESMOS A 1ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA Votante: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA Votante: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Votante: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

11/06/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/12/2025, 15:11

Comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): RODRIGO LEITE PRADO APELANTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO (OAB MG130672) APELANTE: WILSON LUIZ SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ PERIM (OAB PR102819) ADVOGADO(A): EDU SOARES OLIVEIRA (OAB MG215120) ADVOGADO(A): CLAUDIO JUNIO LEOCADIO (OAB MG104414) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de novembro de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 6003943-77.2025.4.06.3803/MG (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 6003943-77.2025.4.06.3803/MG APELANTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO (OAB MG130672) DESPACHO/DECISÃO 1. Reconheço a prevenção apontada pelo eminente Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, tendo em vista a distribuição anterior a este gabinete da apelação criminal nº 0000372-88.2018.4.01.3803, referente à operação policial denominada "Comenda". 2. Conforme requerido (evento 6, DOC1), intime-se o Recorrente para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar razões de apelação. 3. Após, intime-se o MPF para, querendo, apresentar contrarrazões e parecer no mesmo prazo. 4. Cumpridas as determinações, façam-me os autos conclusos para decisão colegiada. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Rubens ROLLO D'OLIVEIRA Desembargador Federal Relator

21/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:54

Confirmada

27/03/2025, 17:53

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:58

Mudança de Classe Processual

26/03/2025, 13:57

Distribuição (dependência)

26/03/2025, 13:55

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00